TJAP - 6002114-69.2025.8.03.0001

15/08/2025 11:25

Baixa Definitiva

15/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/08/2025 00:04

Juntada de Certidão

13/08/2025 00:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.

05/08/2025 00:55

Decorrido prazo de WAGNO DA SILVA MICENA em 01/08/2025 23:59.

22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 13:49

Conhecido o recurso de WAGNO DA SILVA MICENA - CPF: *86.***.*09-91 (RECORRENTE) e provido em parte

11/07/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/06/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/06/2025 07:31

Conclusos para julgamento

21/06/2025 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2025 09:54

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2025 09:45

Recebidos os autos

17/06/2025 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio