06/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6001483-96.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: MARIO RAIMUNDO CASTILHO MENDES, ALESSANDRA AUZIER DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: R 4 SOLAR SOCIEDADE LTDA, FRANCISCO EVANDRO ABDON BEZERRA, MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS BALIEIRO SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO EVANDRO ABDON BEZERRA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, fora localizado valor irrisório, o qual não despertou o interesse do exequente para levantamento.

Diante disso, o exequente requereu a adoção de diversas medidas executivas, incluindo pesquisas por meio dos sistemas disponíveis, com o objetivo de localizar bens e promover o cumprimento da obrigação.

Considerando que não foram encontrados valores significativos via SISBAJUD e que o artigo 835 do Código de Processo Civil prevê ordem preferencial para penhora de bens, incluindo expressamente os veículos automotores de via terrestre, desde que não legalmente impenhoráveis, defiro o pedido de consulta ao referido sistema em nome dos sócios da ré (MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS BALIEIRO SOUSA - CPF 005.829,382-52 e FRANCISCO EVANDRO ABDON BEZERRA - CPF 850.395,192-49), tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica deferida no evento id 18839566.

Determino à Secretaria que proceda da seguinte forma: 1.

Realize-se consulta, por meio do sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos registrados em nome das partes executadas. 2.

Constatada a existência de veículos em nome da parte executada, e não havendo registro de alienação fiduciária, proceda-se à inclusão de restrição à transferência dos bens. 2.1.

Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.

Havendo requerimento para penhora do(s) bem(ns), o que desde já fica deferido, registre-se ato no Renajud, com inclusão da restrição de circulação do bem, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se em 15 dias, e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 3.

Não sendo localizados veículos em nome da parte executada, consulte-se o INFOJUD. 4.

Oportunamente, venham os autos conclusos para análise das demais diligências requeridas no id 22673260.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
27/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6001483-96.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: MARIO RAIMUNDO CASTILHO MENDES, ALESSANDRA AUZIER DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: R 4 SOLAR SOCIEDADE LTDA, FRANCISCO EVANDRO ABDON BEZERRA, MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS BALIEIRO SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO EVANDRO ABDON BEZERRA DECISÃO Considerando a inexpressividade do valor penhorado pelo Sistema SISBAJUD em relação ao total da dívida, intime-se o exequente, por seu patrono, para informar se possui interesse no levantamento da quantia, bem como para impulsionar o feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n° 9.099/95), devendo observar as diligências já realizadas por este juízo.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
21/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:20

Decorrido prazo de INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 20:21

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:58

Juntada de Certidão (RENAJUD)
27/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ABDON BEZERRA em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2024 21:00

Conclusos para decisão
18/02/2024 20:59

Juntada de Certidão
17/02/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 11:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:17

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2023 15:56

Conclusos para decisão
09/12/2023 15:55

Processo Desarquivado
28/11/2023 14:25

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 15:29

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 08:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:01

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:25

Homologada a Transação
25/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 09:30, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
25/09/2023 09:58

Expedição de Termo de Audiência.
15/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:17

Decorrido prazo de INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA em 13/04/2023 23:59.
23/06/2023 11:56

Decorrido prazo de R 4 SOLAR SOCIEDADE LTDA em 11/05/2023 23:59.
27/03/2023 20:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 20:05

Juntada de Certidão
27/03/2023 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:48

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:47

Audiência Conciliação designada para 25/09/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
09/02/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 13:42

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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