22/08/2025 03:41

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6001761-63.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA PIRES CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando a juntada da planilha de cálculo pelo ente réu, sob o ID nº 21910494, ora credor, proceder da seguinte forma: 1) intime-se a parte autora, ora devedora, para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito com o cumprimento da sentença, incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, primeira parte do CPC) e constrição de valores online via SISBAJUD, inclusive. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, remeter os autos ao gabinete para efetuar o bloqueio de conta da parte autora via SISBAJUD no valor do cumprimento de sentença e em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá – APEAP, C.N.P.J. número 10.***.***/0001-19, o qual converto desde já em penhora; 3) Efetuado o bloqueio, intimar a parte autora para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo de 15 dias; 4) Decorrido o prazo sem manifestação, transferir os valores para uma conta judicial e, após a juntada do detalhamento de depósito judicial, Oficiar ao Banco do Brasil para que transfira os valores para a seguinte conta bancária: Associação dos Procuradores do Estado do Amapá – APEAP, C.N.P.J. número 10.***.***/0001-19, Banco do Brasil, Agência nº 4544-6, Conta Corrente nº 46.026-5. 5) Cumpridas as determinações acima, remeter os autos ao arquivo.

Intimem-se para ciência.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:58

Processo Desarquivado
12/08/2025 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:07

Determinado o arquivamento definitivo
21/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:39

Recebidos os autos
12/02/2025 08:39

Juntada de decisão
12/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
01/08/2024 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 12:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de PATRICIA PIRES CORDEIRO - CPF: *39.***.*05-00 (REQUERENTE)
09/07/2024 11:47

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 12:56

Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 08:15

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/04/2024 16:46

Juntada de Contestação
06/03/2024 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024 15:24

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 20:33

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 07:55

Conclusos para decisão
21/01/2024 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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