TJAP - 0002068-64.2020.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0002068-64.2020.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR.
ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Foi juntado em ordem 45 o comprovante de devolução do valor do crédito para a conta judicial vinculada ao processo.Os dados bancários para pagamento foram indicados em ordem 23.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a recomposição dos valores para a conta judicial, expedir alvará de transferência conforme os dados indicados em ordem 23.Intimem-se. -
28/08/2025 18:23
Registrado pelo DJE Nº 000157/2025
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28/08/2025 09:28
Certifico que os dados estão gravados no sistema SISCONDJ para ocorrer o pagamento sob o alvará Nº 20250828092214001619, tendo como destinatário BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 18.***.***/0001-25, Banco Santander, Agên
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28/08/2025 09:18
Decisão (27/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2025
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28/08/2025 07:43
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
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27/08/2025 14:31
Em Atos do Desembargador. Foi juntado em ordem 45 o comprovante de devolução do valor do crédito para a conta judicial vinculada ao processo.Os dados bancários para pagamento foram indicados em ordem 23.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a recomposição dos
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27/08/2025 13:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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27/08/2025 13:25
Após consulta ao sistema SISCONDJ, constatei a devolução do valor para a conta judicial nº 700107926658, vinculada ao processo nº 0002068-64.2020.8.03.0000 (comprovante no mov. 45). Diante disso, encaminho os autos à conclusão para autorização da transfer
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27/08/2025 13:20
Faço a juntada do extrato da conta judicial Nº 700107926658
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26/08/2025 12:22
Certifico que enviei ofício para o Banco do Brasil pelo PJE/DOC nesta data.
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26/08/2025 12:17
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2025072510KRKS6
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25/08/2025 19:26
Nº: 4680429, COMUNICAÇÃO para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A ) - emitido(a) em 25/08/2025
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25/08/2025 11:42
Certifico que o ofício requisitando informações ao Banco Do Brasil está minutado, aguardando assinatura do magistrado.
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25/08/2025 11:30
Certifico que finalizei andamento em aberto para fins de regularização processual.
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25/08/2025 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 12/08/2025 17:34:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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22/08/2025 19:52
Em Atos do Desembargador. Em ordem 36, a parte credora se manifestou alegando que não recebeu o crédito do precatório, tendo em vista que foi considerado como beneficiário o advogado Gilmar Gonçalves Vales Júnior, ao invés da sociedade Brahuna Jr., Takita
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22/08/2025 08:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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22/08/2025 00:13
Petição-Credora: manifestação e requerendo providências para recebimento do crédito
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21/08/2025 12:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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21/08/2025 12:28
Em razão do registro de pagamento registrado no movimento Nº 32, e, comprovantes de ordem Nº 33, faço os autos conclusos.
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21/08/2025 12:27
Faço juntada a estes autos do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250815100534001514
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21/08/2025 12:26
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 38.381,97.
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18/08/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2025 em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0002068-64.2020.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR.
ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, para pagamento do presente precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada na ordem 21.A parte credora e seu patrono anuíram com os cálculos e informaram os dados bancários para pagamento do crédito (ordem 23).DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar o ente devedor para ciência da planilha de cálculo juntada na ordem 21.2) Sem prejuízo, expedir alvará de transferência conforme dados indicados em ordem 23.
Intimem-se. -
15/08/2025 21:19
Registrado pelo DJE Nº 000148/2025
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15/08/2025 10:08
Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 12/08/2025 17:34:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do
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15/08/2025 10:08
Decisão (12/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2025
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15/08/2025 10:07
Certifico que os dados estão gravados no sistema SISCONDJ para ocorrer o pagamento sob o alvará Nº 20250815100534001514
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12/08/2025 17:34
Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, para pagamento do presente precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada na ordem 21.A parte credora e seu patrono anuí
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08/08/2025 14:16
Conclusão
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08/08/2025 14:16
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 14:16:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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07/08/2025 10:34
Petição-Credora: manifestação de concordância com os cálculos #21 e informa os dados bancários para a expedição do alvará de transferência
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07/08/2025 07:48
Remessa
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07/08/2025 07:45
Juntada Planilha de Cálculo de atualização de Precatório. Certificamos que foi gravado Alvará no SISCONDJ sob nº 20250807074519000705
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21/07/2025 08:38
Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 08:37:52, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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18/07/2025 12:17
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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18/07/2025 07:41
Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculos.
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07/01/2025 09:43
Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 10
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20/07/2020 10:17
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
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10/07/2020 06:01
Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/06/2020 11:14:30 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
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07/07/2020 15:11
Certifico que o Ofício 3637075/2020 foi enviado via Malote Digital, sob o código de rastreabilidade 8032020612453, encontrando-se os autos incluídos na lista cronológica para pagamento do crédito.
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01/07/2020 05:27
Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/06/2020 11:14:30 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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30/06/2020 16:08
Nº: 3637075, INLCUSÃO - PRECATÓRIO para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 30/06/2020
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30/06/2020 16:05
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/06/2020 11:14:30 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCUR
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29/06/2020 11:14
Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução, foi devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido
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23/06/2020 22:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA
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23/06/2020 22:43
Certifico que encaminho os autos conclusos para decisão.
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23/06/2020 22:04
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 22:04:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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23/06/2020 21:49
Remessa
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23/06/2020 21:47
Certifico que não foram juntados nestes autos a planilha de cálculo referente aos honorários. Contudo, a análise foi feita com base no processo de origem 24776-47.2016 do qual constam nos momimentos # 134 e #138 os quais faço juntada nestes autos. Certi
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22/06/2020 13:58
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 13:58:00, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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22/06/2020 13:57
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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22/06/2020 12:30
Ato ordinatório
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22/06/2020 12:30
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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