25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:28

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av.

Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6001418-09.2025.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TEREZA TAVARES DO ROSARIO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Compulsando os autos é possível notar que a autora não comprovou a classe ou nível funcional em que deveria estar, nem qual seria a evolução da progressão que entende correta, limitando-se a alegar que não foi realizada a progressão funcional, nem paga a diferença salarial, trazendo ao processo, apenas Fichas Financeiras, que não apontam a atual Classe/Nível da autora, e o vencimento não se coaduna com a tabela apresentada.

Assim, buscando evitar a prolação de decisões surpresas (artigo 10, CPC), concedo o prazo de 5 dias para a autora juntar a mencionada documentação.

Intime-se.

Decorrido prazo, retorne conclusos pra julgamento.

Oiapoque/AP, 19 de agosto de 2025.

SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
19/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 14/07/2025 23:59.
31/05/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 13:13

Declarada incompetência
18/05/2025 00:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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