28/08/2024 10:06

Baixa Definitiva
28/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:06

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 20:34

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
13/06/2024 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2024 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
03/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:00

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS GUEDES em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 00:01

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2024 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
17/01/2024 12:44

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:44

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
11/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2024 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2024 07:34

Recebidos os autos
09/01/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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