25/08/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ELIENAI COSTA DUARTE e provido em parte na data: 14/08/2025 11:32:27 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/08/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2025 em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0011288-44.2024.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ELIENAI COSTA DUARTE Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO.

ESCALADA DURANTE O REPOUSO NOTURNO.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REINCIDÊNCIA.

CAUSA DE AUMENTO DO §1º DO ART. 155 DO CP.

INAPLICABILIDADE.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA.

PARCIAL PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

Trata-se de apelação criminal interposta em face de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que condenou o recorrente às penas de 03 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 110 dias-multa, pela prática de furto de um equipamento lava-jato, mediante escalada e durante o repouso noturno.

A defesa sustentou a aplicação do princípio da insignificância e, subsidiariamente, o afastamento da majorante do repouso noturno, com a consequente redução da pena.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se é cabível a aplicação do princípio da insignificância ao caso concreto, considerando a ausência de laudo de avaliação e a suposta irrelevância do bem subtraído; (ii) estabelecer se é juridicamente possível a incidência da causa de aumento do §1º do art. 155 do CP em concurso com qualificadora prevista no §4º do mesmo artigo.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O princípio da insignificância não se aplica quando o réu é reincidente, possui maus antecedentes e o bem subtraído tem valor econômico relevante, conforme jurisprudência consolidada do STF e STJ.4.

A ausência de laudo pericial de avaliação não impede o reconhecimento da materialidade e da autoria do crime, quando presentes outros elementos probatórios consistentes, como confissão, apreensão do objeto e reconhecimento pela vítima.5.

A prática do furto mediante escalada e durante o repouso noturno demonstra elevada reprovabilidade da conduta, afastando a alegação de mínima ofensividade e inexpressividade da lesão jurídica.6.

Conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.087, é inadmissível a cumulação da majorante do repouso noturno (§1º) com qualificadoras do §4º do art. 155 do CP, por violação ao princípio da proporcionalidade.7.

A pena deve ser redimensionada com base na exclusão da causa de aumento indevida, observando-se o critério trifásico de dosimetria e a manutenção do regime inicial semiaberto em razão da reincidência, conforme autorizado pela Súmula 719 do STF.IV.

DISPOSITIVO8.

Recurso parcialmente provido._________________________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 59, 60, 61, I, 155, §§1º e 4º, II, 44, 77 e 387, IV; CPP, art. 386, V e VII; CF/1988, art. 5º, LIV.Jurisprudência relevante citada: STF, HC 84.412/SP, Rel.

Min.

Celso de Mello, Segunda Turma, j. 19.11.2004; STF, HC 130.952, Rel.

Min.

Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 13.12.2016; STJ, AgRg no HC 568.062/SP, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 09.03.2020; STJ, AgR no HC 180.966/SP, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 04.05.2020; STJ, Tema Repetitivo nº 1.087.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 241ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/08/2025 a 07/08/2025, por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e Desembargador ADÃO CARVALHO (Vogal).

Macapá (AP), 07 de agosto de 2025.
15/08/2025 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000148/2025
15/08/2025 08:43

Acórdão (14/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2025
15/08/2025 08:43

Notificação (Conhecido o recurso de ELIENAI COSTA DUARTE e provido em parte na data: 14/08/2025 11:32:27 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
15/08/2025 08:42

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 08:43:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
14/08/2025 12:22

CÂMARA ÚNICA
14/08/2025 11:32

Em Atos do Desembargador.
13/08/2025 08:34

Conclusão
13/08/2025 08:34

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2025, às 08:34:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/08/2025 10:00

GABINETE 02
12/08/2025 09:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
08/08/2025 17:20

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 241ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/08/2025 a 07/08/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
24/07/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 01/08/2025 08:00 até 07/08/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2025 em 24/07/2025.
23/07/2025 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000132/2025
23/07/2025 18:38

Pauta de Julgamento (01/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2025
23/07/2025 17:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 241, realizada no período de 01/08/2025 08:00:00 a 07/08/2025 23:59:00
22/07/2025 08:39

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
22/07/2025 08:37

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2025, às 08:38:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
21/07/2025 14:19

CÂMARA ÚNICA
17/07/2025 10:17

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
16/07/2025 13:27

Conclusão
16/07/2025 13:27

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2025, às 13:27:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/07/2025 11:51

GABINETE 05
15/07/2025 11:49

Certifico que, em razão da ausência justificada do(s) eminente(s) Desembargador(es) AGOSTINO SILVÉRIO [Portaria nº 74.295/2024-GP], remeto os presentes autos ao Gabinete de Substituição Regimental subsequente, para REVISÃO.
15/07/2025 11:42

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2025, às 11:43:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
14/07/2025 21:02

CÂMARA ÚNICA
14/07/2025 16:35

Em Atos do Desembargador. Ao revisor.
10/07/2025 07:30

Conclusão
10/07/2025 07:30

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2025, às 07:30:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/07/2025 11:58

GABINETE 02
09/07/2025 11:57

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
09/07/2025 11:52

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2025, às 11:54:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/07/2025 15:58

Remessa
08/07/2025 15:53

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2025, às 15:53:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
08/07/2025 10:52

Remessa
08/07/2025 10:52

Em Atos do Procurador.
01/07/2025 11:16

Certifico e dou fé que em 01 de July de 2025, às 11:16:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/07/2025 10:44

Remessa
01/07/2025 10:42

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
01/07/2025 10:38

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2025, às 10:38:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
01/07/2025 09:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/07/2025 09:29

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
01/07/2025 09:25

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2025, às 09:26:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
30/06/2025 14:05

CÂMARA ÚNICA
30/06/2025 13:26

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELIENAI COSTA DUARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
30/06/2025 13:26

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3337692 - Protocolado(a) em 24-06-2025 às 13:28
24/06/2025 13:28

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2025, às 13:28:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
17/06/2025 13:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/06/2025 13:24

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.
04/06/2025 13:34

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2025, às 13:34:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
04/06/2025 08:48

Remessa
04/06/2025 08:47

Em Atos do Promotor.
27/05/2025 11:45

Certifico e dou fé que em 27 de May de 2025, às 11:45:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/05/2025 09:11

Remessa
26/05/2025 09:05

Certifico e dou fé que em 26 de May de 2025, às 09:05:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
26/05/2025 08:46

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/05/2025 08:45

Certifico que habilito os autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões recursais.
26/05/2025 08:32

Faço juntada a estes autos de mandado de prisão e auto de prisão em flagrante de ELIENAI COSTA DUARTE que ocorreu em 07 de maio de 2025, mediante Mandado de Prisão, por ter sido decretada PRISÃO PREVENTIVA na Rotina Extra nº 6027229-92.2025.8.03.0001, di
14/05/2025 21:20

Em Atos do Juiz. Vistos.Certifique-se a comunicação da prisão do réu por outro processo. Ante a apresentação das razões recursais, #84, venham as contrarrazões recursais.Após, ao E. TJAP.
12/05/2025 13:37

razões de apelação - DPE-AP
08/05/2025 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
08/05/2025 11:32

Certifico que face a juntada de comunicação de prisão, habilito os autos conclusos.
08/05/2025 07:56

Faço juntada a estes autos do documento AADMO6JMPRS.pdf Remetente: IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL Data Envio: 07/05/2025 19:47:42 Enviado por: NAZARE DA SILVA BATISTA Destinatário: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA
19/04/2025 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 04/04/2025 21:59:11 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/04/2025 13:21

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 04/04/2025 21:59:11 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
04/04/2025 21:59

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.Venham as razões e contrarrazões recursais.  Após, encaminhem-se os autos ao E. TJAP.
04/04/2025 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
04/04/2025 10:59

Certifico que encaminho os autos conclusos ao MM juiz devido à interposição de recurso da defesa #75.
02/04/2025 20:45

Interposição de apelação - DPE/AP.
31/03/2025 20:56

Mandado
23/03/2025 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/02/2025 11:30:18 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/03/2025 09:44

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/02/2025 11:30:18 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDE
13/03/2025 09:44

Intimação DE SENTENÇA para - ELIENAI COSTA DUARTE - emitido(a) em 13/03/2025
25/02/2025 13:39

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2025, às 13:39:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
25/02/2025 09:12

Remessa
25/02/2025 09:12

Em Atos do Promotor.
24/02/2025 15:15

Certifico e dou fé que em 24 de February de 2025, às 15:15:14, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/02/2025 12:40

Remessa
24/02/2025 12:34

Certifico e dou fé que em 24 de February de 2025, às 12:34:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
24/02/2025 11:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/02/2025 11:41

Certifico que encaminho os autos ao MP para ciência da sentença #60.
24/02/2025 11:40

Certifico que encaminho os autos ao MP para ciência da sentença #60.
24/02/2025 10:48

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 57 tendo em vista que já se encontra cumprido.
20/02/2025 11:30

Em audiência
20/02/2025 11:30

Em audiência
20/02/2025 11:30

Instrução e Julgamento realizada em 20/02/2025 às '11:30'h
12/02/2025 13:56

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
11/02/2025 13:17

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 55 tendo em vista que já se encontra cumprido.
28/01/2025 11:13

Às 8h53min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 158
16/01/2025 10:38

Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
16/01/2025 10:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2025003833UF10V
16/01/2025 10:33

Nº: 4641721, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/01/2025
16/01/2025 10:27

Documento: Nº: 4641711, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/01/2025 Motivo do cancelamento: errado
16/01/2025 10:26

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: errado - Nº: 4641711, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/01/2025
13/01/2025 13:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/01/2025
20/12/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 10/12/2024 10:58:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
10/12/2024 10:59

Certifico que os autos aguardam a expedição de mandado para seguinte finalidade: 1.Redesigne-se a continuação da presente audiência para o dia 20/02/2025, às 10h30, que se dará de forma virtual, através do aplicativo ZOOM, com acesso pelo link https://
10/12/2024 10:58

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
10/12/2024 10:58

Instrução e Julgamento agendada para 20/02/2025 às 10:30h
03/12/2024 11:33

Em audiência
03/12/2024 11:33

Em audiência
03/12/2024 11:33

Instrução e Julgamento realizada em 03/12/2024 às '11:33'h
01/12/2024 21:04

Mandado
28/11/2024 12:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELIENAI COSTA DUARTE - emitido(a) em 28/11/2024
25/11/2024 12:18

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 38 tendo em vista que já se encontra cumprido.
22/11/2024 15:51

Mandado
14/11/2024 09:29

Certifico que em tentativa de intimar o réu por telefone no contato de mov. 8, o número encontra-se bloqueado para receber chamadas e não é contato do WhatsApp.
14/11/2024 08:12

Mandado
30/10/2024 10:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELIENAI COSTA DUARTE - emitido(a) em 30/10/2024
29/10/2024 18:42

Às 11h50, pessoalmente, no endereço declinado no mandado, do inteiro teor do mandado, que lhe entreguei as cópias pertinentes, que ele recebeu e exarou ciência. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 153
25/10/2024 05:37

Mandado
11/10/2024 14:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2024117973MNRUY
11/10/2024 14:08

Nº: 4619819, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 11/10/2024
10/10/2024 12:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARIA ALDENORA MONTEIRO DO AMARAL FERREIRA - emitido(a) em 10/10/2024
10/10/2024 12:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 10/10/2024
10/10/2024 12:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELIENAI COSTA DUARTE - emitido(a) em 10/10/2024
07/10/2024 16:34

Em Atos do Juiz. Vistos.Ciente do documento juntado, #24.Prossiga-se com a realização dos atos preparatórios para a audiência já designada.
07/10/2024 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
07/10/2024 12:55

Certifico que remeto os autos conclusos ao magistrado para deliberaçao a cerca da petiçao do #24
04/10/2024 12:18

DE ORDEM DO DEL. NEUTON JUNIOR ENCAMINHA OF. 3857/2024 - DICC COM A FAC DE ELIENAI COSTA DUARTE - APF 2041/2024-CIOS PPCV
01/10/2024 11:10

Audiência designada
27/09/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 17/09/2024 09:25:21 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
26/09/2024 09:13

Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para designação de audiência.
17/09/2024 09:26

Link audiência A audiência será realizada também por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Caso a pessoa intimada não disponha de recursos de áudio e vídeo e de acesso à internet, poderá comparecer a
17/09/2024 09:25

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
17/09/2024 09:25

Instrução e Julgamento agendada para 03/12/2024 às 10:30h
16/09/2024 12:01

Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para designação de audiência.
11/09/2024 14:00

Em Atos do Juiz. Vistos.Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP.Há prova da materialidade delitiva e indícios de autoria que convergem para a pessoa do réu. Assim, ratifico o recebi
03/09/2024 11:41

Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
28/08/2024 13:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
28/08/2024 13:02

Certifico que em face da juntada de resposta a acusação, habilito os autos conclusos.
27/08/2024 21:49

resposta à acusação - DPE-AP
02/08/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 23/07/2024 08:13:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/07/2024 08:27

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 23/07/2024 08:13:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDEZ MON
23/07/2024 08:13

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para que apresente Resposta à Acusação, em face do acusado.
14/07/2024 08:51

Mandado
02/07/2024 09:28

MANDADO DE CITAÇÃO para - ELIENAI COSTA DUARTE - emitido(a) em 02/07/2024
02/07/2024 09:23

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.
24/06/2024 12:47

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo o Oficial de Justiça, em atenção ao Provimento nº
13/06/2024 08:34

Auto de Prisão em Flagrante nº 2041/2024 - CIOSP/PACOVAL
13/06/2024 08:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
13/06/2024 08:33

Tombo em 13/06/2024.
11/06/2024 19:35

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: FURTO - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3308576 - Protocolado(a) em 11-06-2024 às 19:34

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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