26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DE CASTRO AMARAL em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2025 03:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/08/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 08:12

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/08/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6001003-50.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA ESTELA DE CASTRO AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17282560 O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 12.377,55, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 11.441,32, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ R$ 742,65, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 8 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 15:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:48

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:15

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DE CASTRO AMARAL em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:41

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/01/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
14/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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