26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de IRLECILMA DAVI DE AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2025 03:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/08/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 08:12

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6059621-22.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IRLECILMA DAVI DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17547957.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.835,17, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 10.835,17, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) Após todos os cumprimentos, arquive-se. c) Intime-se.

Macapá/AP, 8 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 20:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/03/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 21:22

Juntada de Petição de planilha de cálculo
26/02/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:49

Decorrido prazo de IRLECILMA DAVI DE AZEVEDO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 22:30

Conclusos para julgamento
05/02/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
31/01/2025 01:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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