02/09/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:04

Decorrido prazo de SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:49

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
21/08/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:03

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002459-38.2025.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA Advogado(s) do reclamante: SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JONAS BRITO SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal de Macapá, que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal nº 6025308-98.2025.8.03.0001, onde responde pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06 e art. 1º da Lei nº 9.613/98.

A impetrante sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, alegando inexistência de contemporaneidade dos fatos, ausência de justa causa, excesso de prazo e violação ao princípio da presunção de inocência.

Aduz, ainda, que outros corréus tiveram a prisão revogada, devendo igual tratamento ser conferido ao paciente. É o breve relatório.

Decido.

O pedido liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando evidenciado de plano o constrangimento ilegal.

No caso em análise, contudo, não se verifica situação de manifesta ilegalidade a ensejar a imediata revogação da prisão preventiva.

Conforme informações prestadas pelo juízo de origem, o paciente foi preso preventivamente em 01/04/2025, estando a ação penal em fase inicial (citação para resposta à acusação), e sua custódia cautelar foi recentemente reavaliada e mantida em 15/08/2025, em razão da gravidade concreta das condutas imputadas e da necessidade de garantia da ordem pública.

Assim, verifica-se que a prisão não se encontra desprovida de fundamentação, tendo sido analisada e confirmada pela autoridade judiciária competente.

Ademais, as alegações defensivas demandam exame mais aprofundado, inviável em sede liminar, sob pena de esgotar o mérito da impetração.

Nesse contexto, ausente ilegalidade patente ou abuso flagrante de poder, não se mostra cabível a concessão da tutela de urgência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Relator
20/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 08:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:25

Expedição de Ofício.
08/08/2025 13:53

Determinada Requisição de Informações
08/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#210 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001732-26.2021.8.03.0000

Leticia Pantoja Maciel

Estado do Amapa

Advogado: Thiago Lima Albuquerque

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6027443-83.2025.8.03.0001

Luis Carlos Correa dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: Fernanda Gabriele Monteiro da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/05/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0001594-59.2021.8.03.0000

Ivan de Souza Gama

Municipio de Macapa

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Macap...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6005179-69.2025.8.03.0002

Remerson da Luz Ribeiro

Municipio de Santana

Advogado: Roane de Sousa Goes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0004843-52.2020.8.03.0000

Fabio Madson Monteiro da Silva

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/11/2020 00:00

Exibir Processo