TJAP - 6045560-25.2025.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:27
Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 04:12
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6045560-25.2025.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: JOSE HAMILTON GUIMARAES SORIANO DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por DOMESTILAR LTDA contra JOSÉ HAMILTON GUIMARÃES SORIANO, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, objetivando a constituição de título executivo judicial em razão da inadimplência do réu quanto à obrigação representada pelo documento acostado aos autos.
O autor instrui a petição inicial com documentos que evidenciam a existência de dívida líquida, certa e exigível, conforme exigido pelo artigo 700 do CPC.
Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, admito o procedimento monitório e determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, acrescido dos encargos legais, ou apresente embargos, nos termos do artigo 702 do CPC.
Advirta-se que, nos termos do artigo 701 do CPC, caso não haja pagamento ou apresentação de embargos no prazo assinalado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Intime-se e dê-se ciência ao requerente.
Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá -
19/08/2025 13:11
Juntada de Certidão
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19/08/2025 13:06
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 09:05
Conclusos para decisão
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16/07/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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