05/09/2025 13:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/09/2025 13:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/09/2025 13:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:03

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6006829-91.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IVANILSOM FAVACHO DE ABREU, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Revogo a decisão prolatada no ID 22242672.

Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO as planilhas de cálculo constantes nos IDs de n. 18893578 e 18893579.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 17.296,32 2) Ratifico o RPV relativo aos honorários sucumbenciais expedido no ID 22675194.

Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 1.729,63 referente aos honorários de sucumbência, em nome do escritório LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S - CNPJ: 19.***.***/0001-90. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 02 Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 10:25

Desentranhado o documento
01/09/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/09/2025 00:07

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6006829-91.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IVANILSOM FAVACHO DE ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada.

Ao contrário, atestou a regularidade da planilha.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18893578, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 17.296,32. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:47

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 22:29

Processo Desarquivado
11/06/2025 14:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/06/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:57

Publicado Despacho em 27/05/2025.
02/06/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
31/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 09:25

Processo Desarquivado
07/02/2025 16:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/01/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:02

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 08:01

Recebidos os autos
12/11/2024 08:01

Juntada de decisão
08/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 11:50

Conclusos para julgamento
14/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2024 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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