01/09/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6031709-16.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BATISTA BORGES DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.

Contudo, as informações e os documentos apresentados não possibilitam o julgamento seguro do feito.

Isto porque, a parte autora junta Vida Funcional que demonstra a existência de coisa julgada nº 0050565-77.2018.8.03.0001, no qual houve a implementação na Classe D.

Ao passo que informa que o Decreto nº828/2020-PMM realizou a implementação na Classe A-21, a contar de 2019.

Nos termos do art. 317 do CPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de cinco dias, esclarecer o disposto acima, com a apresentação dos documentos necessários para elucidação da lide, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
19/08/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/07/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/06/2025 05:12

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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