02/09/2025 01:12

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6040540-87.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CHRISTINA GRACA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte reclamante a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha de cálculos.

O art. 534 do CPC estabelece que cabe à parte reclamante apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito na fase de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Em regra, somente em razão do jus postulandi ou para dirimir dúvidas quanto aos cálculos apresentados pelas partes é que os autos são encaminhados à Contadoria.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da autora, uma vez que a Contadoria já emitiu parecer (Id 20862450), orientando a retificação da planilha apresentada.

Concedo o prazo por até 15 (quinze) dias, para a autora efetuar a adequação, sob pena de arquivamento do feito.

Macapá/AP, 31 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:02

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040540-87.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão] REQUERENTE: CHRISTINA GRACA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
20/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
07/08/2025 09:07

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2025 21:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025 21:19

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
26/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
12/06/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
13/05/2025 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
07/03/2025 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:26

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 12:28

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/09/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/07/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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