03/09/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:26

Decorrido prazo de Secretaria de Gestão Processual Eletrônica - SGPE em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6000866-68.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: WILMA DO SOCORRO MELO AMORAS REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em que pese tenha sido determinada a expedição de RPV no ID 18733837, o teto para a expedição de RPV para o Município de Macapá corresponde ao maior benefício da previdência social (R$ 8.157,41).

Portanto, não é possível expedir RPV para pagamento dos honorários no valor de R$ 9.219,26, conforme certificado no ID 21602721.

Considerando o valor do crédito, a fim de evitar futuro cancelamento do precatório, entendo pertinente intimar o advogado credor para dizer se pretende renunciar ao crédito excedente para a expedição de RPV.

DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: 1 - Intimar o advogado credor para dizer se renuncia ao crédito excedente para a expedição de RPV. 2 - Não havendo renúncia, expedir ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor do advogado da parte exequente, no valor de R$ 9.219,26, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 3 - Havendo renúncia, expedir RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 8.157,41, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intime-se.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:11

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 22:53

Concedida a gratuidade da justiça a WILMA DO SOCORRO MELO AMORAS - CPF: *86.***.*58-15 (EXEQUENTE).
14/01/2025 07:52

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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