02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de DELCIO DENIUR NUNES JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 10:29

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6065576-34.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DELCIO DENIUR NUNES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Apesar do executado não ter se manifestado sobre a planilha de cálculo da parte autora, verifica-se que esta encontra-se diversa da sentença de ID nº.17827648, vejamos os termos da sentença, in verbis: "...

Analisando a evolução das progressões da parte autora e seu pedido inicial verifica-se: Em relação ao Padrão 15: O pedido da parte autora é para o pagamento retroativos a partir de abril de 2023.

Analisando o histórico de progressões (#17231566) e fichas financeiras da reclamante (#16452062), verifica-se que, no mês de junho/2023 já houve a implementação do referido padrão 15 (R$ 6.191,04).

Em relação ao Padrão 16: O pedido da parte autora é para implementação e pagamento retroativo.

Analisando o histórico de progressões (#17231566) e fichas financeiras da reclamante (#16452061), verifica-se que, no mês de NOVEMBRO de 2024 já houve a implementação do referido padrão 16 (R$ 7.123,08). ...

DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE em parte a pretensão consubstanciada na inicial para condenar o reclamado a: a) Pagar à parte reclamante as diferenças de progressões devidas sobre o vencimento básico, relativa aos períodos em que deveriam ter sido concedidas até a efetiva implementação, com reflexos no que lhe era devido em razão de férias (adicional), 13º salário e eventuais gratificações e adicionais que tenham o vencimento como base de cálculo, abatidos os descontos compulsórios.

Deve ser observados os seguintes períodos, considerado o prazo quinquenal e ainda abater os valores já recebidos via administrativo: Classe 1ª - Padrão III (GSS 15), em 08/04/2023 a MAIO/2023; Classe 1ª - Padrão IV (GSS 16), 08/10/2024 a 08/11/2024. ..." De acordo com a sentença de de ID nº.17827648 o retroativo do Padrão III é dos meses de abril e maio de 2023 e do Padrão IV é outubro e novembro de 2024.

Na planilha de ID nº.18656623 a parte autora acrescenta os meses de junho de 2023 a setembro de 2024.

Pelo exposto, intimar a parte autora para, em 10 dias, apresentar planilha retificada.

Após apresentação, intimar a parte executada para, em 15 dias, manifestar-se.

Após, fazer conclusos.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:12

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de DELCIO DENIUR NUNES JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:25

Decorrido prazo de DELCIO DENIUR NUNES JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:21

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/01/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 07:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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