22/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av.

Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6021552-52.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUINA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: LUIZ OTÁVIO DE ASSIS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: DANIELA NALIO SIGLIANO NICO DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 20786159): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.

Macapá, 19 de agosto de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juíza da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
21/08/2025 07:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/08/2025 15:09

Publicado Carta de intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 15:09

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:27

Recebidos os autos
01/08/2025 13:27

Juntada de decisão
07/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DANIELA NALIO SIGLIANO NICO em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de DANIELA NALIO SIGLIANO NICO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 20:29

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 13:02

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 09:52

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAQUINA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/08/2024 10:45

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 07:39

Juntada de entregue (ecarta)
05/07/2024 08:41

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:23

Expedição de Carta.
14/12/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 23:57

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:27

Expedição de Mandado.
09/11/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:17

Expedição de Carta.
19/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6051137-18.2024.8.03.0001

Letuza da Silva Lemos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Bruna Marques de Sousa Carvalho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/09/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 6000913-43.2024.8.03.0012

Katia Cristina da Silva Santos

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/07/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 6000913-43.2024.8.03.0012

Katia Cristina da Silva Santos

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/09/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0036902-27.2019.8.03.0001

Rosarina da Silva Moraes

Maria Ruth Pereira Lemos

Advogado: Elivelton Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6021552-52.2023.8.03.0001

Joaquina do Socorro Rodrigues de Souza

Reserva Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Luiz Otavio de Assis Dias

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2025 09:45

Exibir Processo