TJAP - 0047029-34.2013.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

ROSIANE AMARAL DA COSTA

CPF *73.***.*16-00

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 08:10

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 17/11/2023 08:10

    Certifico que a sentença de mov. 141 transitou em julgado em 27/09/2023

  • 01/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2023 em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047029-34.2013.8.03.0001 Parte Autora: ROSIANE AMARAL DA COSTA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o Alvará do crédito dos honorários já foi devidamente expedido.Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.Arquivem-se os autos.

  • 31/08/2023 19:35

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2023

  • 30/08/2023 14:37

    Sentença (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2023

  • 18/08/2023 11:33

    Em Atos do Juiz.

  • 17/08/2023 12:52

    Conclusão

  • 17/08/2023 12:52

    Certifico que em vista da confirmação de inclusão dos créditos em fila de pagamento, bem como o pagamento do alvará e recolhimento de DARF, torno os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

  • 17/08/2023 12:51

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.924,80.

  • 17/08/2023 12:50

    Faço juntada a estes autos do(s) resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 01/08/2023 09:15

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 31/07/2023

  • 31/07/2023 12:06

    Certifico que a guia DARF foi remetida ao banco do Brasil, via PjeDoc, para fins de recolhimento. Rastreamento: 2023078121 . Aguarda resposta.

  • 31/07/2023 12:02

    Nº: 4418785, SOLICITAÇÃO para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 31/07/2023

  • 31/07/2023 12:01

    Certifico que o feito aguarda assinatura de alvará.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 31/07/2023 08:06

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 08:05:34, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 24/07/2023 12:49

    Remessa

  • 24/07/2023 12:48

    Faço juntada a estes autos da planilha e do documento de arrecadação.

  • 10/07/2023 09:57

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2023, às 09:57:35, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/07/2023 13:06

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/07/2023 13:02

    Certifico que remeto os autos à contadoria judicial para que certifique as retenções legais apresentadas pelo exequente e emita as guias respectivas.

  • 03/06/2023 14:51

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

  • 13/04/2023 12:38

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002519-84.2023.8.03.0000, Credor(a) ROSIANE AMARAL DA COSTA

  • 05/04/2023 09:30

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2023 08:15:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/04/2023 08:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2023 08:15:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/04/2023 08:15

    Nos termos do art. 17 da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, cientifico o ESTADO DO AMAPÁ da expedição da Requisição de Pequeno Valor nº 69014 constante no movimento eletrônico de ordem nº 120 e intimo-o a efetuar o pagamento da referida RPV, no prazo d

  • 03/04/2023 13:13

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 69014.

  • 03/04/2023 12:59

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 69011 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002519-84.2023.8.03.0000.

  • 03/04/2023 10:59

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 69011 e 69014.

  • 03/04/2023 10:56

    NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

  • 30/01/2023 11:46

    Juntada de Documentos - RG, CPF e Procuração.

  • 23/01/2023 10:55

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2023 09:54:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/01/2023 09:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2023 09:54:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 23/01/2023 09:54

    Nos termos do art. 7º da Resolução nº 1425/21-GP/TJAP, promovo a INTIMAÇÃO da parte credora para apresentar, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, documento de IDENTIFICAÇÃO COM FOTO LEGÍVEL, em meio digital e legível, para fins de expedição de Precatório.

  • 11/10/2022 10:19

    Certifico que o feito aguarda a manifestação da parte ré

  • 16/08/2022 09:39

    Manifestação: Ciência da determinação em mov. nº 107, bem como aguarda expedição de ofício requisitório + RPV dos honorários sucumbenciais.

  • 01/08/2022 15:40

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/06/2022 12:33:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/07/2022 09:29

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/06/2022 12:33:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/07/2022 11:20

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/06/2022 12:33:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 20/06/2022 12:33

    Em Atos do Juiz. - Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 79. Defiro o ressarcimento das custas processuais ao exequente, que, no entanto, ser

  • 20/06/2022 11:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/06/2022 11:02

    Autos conclusos, face juntada #104

  • 27/05/2022 14:18

    Manifestação: requer homologação do ressarcimento de custas somado ao crédito principal + expedição da Súmula 345/STJ + outras diligências

  • 09/05/2022 10:00

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:37:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2022 em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047029-34.2013.8.03.0001 Parte Autora: ROSIANE AMARAL DA COSTA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Quedou-se inerte o ente estatal.

    Ao credor dos honorários sucumbenciais para que apresente os cálculos, já com os destaques das retenções legais.Prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, concluso para decisão acerca da expedição das requisições.

  • 05/05/2022 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2022

  • 05/05/2022 10:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:37:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 05/05/2022 10:56

    Decisão (02/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2022

  • 02/05/2022 12:37

    Em Atos do Juiz. Quedou-se inerte o ente estatal. Ao credor dos honorários sucumbenciais para que apresente os cálculos, já com os destaques das retenções legais.Prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso para decisão acerca da expedição das requisiçõe (..

  • 29/04/2022 11:58

    Decurso de Prazo

  • 29/04/2022 11:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/01/2022 08:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 22:25:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/01/2022 11:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 22:25:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2021 22:25

    Em Atos do Juiz. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (MO 17)Impugnação à Exceção de Pré-executividade. (MO 24) Rejeitada a exceção de pré-executividade. (MO33)Juntada de planilha de cálculo atualizado +pedido de fixação da súmula 345 do STJ. (MO 79) Re (...)

  • 17/11/2021 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/11/2021 08:43

    Decurso de Prazo

  • 16/11/2021 07:57

    Decurso de Prazo

  • 13/08/2021 09:08

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/08/2021 08:47:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/08/2021 08:48

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/08/2021 08:47:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/08/2021 08:47

    Certifico que aguardo manifestação das partes obedecendo a prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública.

  • 11/08/2021 14:05

    Manifestação: Recolhimento e ressarcimento de custas, nos termos do MO nº 82.

  • 10/08/2021 17:57

    DILAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2021 09:23

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/05/2021 16:39:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 13/05/2021 12:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/05/2021 16:39:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 11/05/2021 16:39

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Verifico que não foram recolhidas as custas.Assim, intime-se a exequente para comprovar o recolhimento das custas iniciais mínimas, em 60 dias.Comprovando o recolhimento das custas, intimar a Fazenda Pública, na pess

  • 13/04/2021 08:29

    Com a apresentação da planilha, voltar conclusos para análise do pedido de gratuidade.

  • 13/04/2021 08:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/04/2021 17:32

    Juntada de planilha de cálculo atualizado +pedido de fixação da súmula 345 do STJ.

  • 21/12/2020 09:19

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/12/2020 22:51:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 10:42

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/12/2020 22:51:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 10:41

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 15/12/2020 22:51

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 03/12/2020 09:11

    Certifico que o Resp. nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.0

  • 03/12/2020 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/03/2020 07:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 17/03/2020 10:27

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 28/02/2020 08:04

    Faço juntada a estes autos do termo de acordo proferido nos autos do processo principal.

  • 08/02/2020 10:05

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 09:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/02/2020 08:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 09:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/02/2020 09:48

    Em Atos do Juiz. A exequente opôs embargos de declaração questionando contradição do decisum que revogou a gratuidade de justiça e determinou a juntada do boleto de custas iniciais e contracheque atualizado. Alegou, em síntese: 1. Que já havia deci

  • 28/01/2020 08:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/01/2020 08:52

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2019 11:07

    Certifico que procedo com retificação do prazo para manifestação do Estado do Amapá, eis que conta com prazo em dobro.

  • 12/12/2019 07:58

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 09:09:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 11/12/2019 09:09

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 09:09:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

  • 11/12/2019 09:09

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se embargado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre embargos de declaração

  • 09/12/2019 21:28

    Embargos de Declaração

  • 30/11/2019 16:19

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/11/2019 16:53:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/11/2019 08:07

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/11/2019 16:53:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 26/11/2019 16:53

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 12/11/2019 12:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/11/2019 12:24

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895- 44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 30/10/2019 08:20

    Faço juntada a estes autos da manifestação apresentada pela parte autora, datado em 29/04/2016.

  • 07/11/2018 09:36

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 155. Feita uma nova virtualização para corrigir.

  • 27/09/2018 09:17

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.155

  • 31/08/2018 16:04

    Protocolo Nº 14376867 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 14:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 01/06/2016 10:59

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 27/05/2016 12:00

    Protocolo Nº 10220390 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Suspensão do feito.

  • 17/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2016 em 17/05/2016.

  • 16/05/2016 16:51

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2016

  • 13/05/2016 09:43

    Rotinas processuais (11/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2016

  • 11/04/2016 15:33

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria juntados virtualmente (evento nº 41), no prazo de 10 dias.

  • 29/06/2015 09:41

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2015, às 09:41:39, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 29/06/2015 09:23

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/06/2015 08:10

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 16/06/2015 09:58

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2015, às 09:58:44, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 11/06/2015 07:49

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 11/06/2015 07:48

    Certifico que conforme decisão proferida no movimento de ordem 33, encaminho em 11/06/2015 os autos a Contadoria.

  • 11/06/2015 07:47

    Decurso de Prazo

  • 02/12/2014 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2014 em 02/12/2014.

  • 01/12/2014 16:16

    Registrado pelo DJE Nº 000219/2014

  • 01/12/2014 12:57

    Decisão (24/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2014

  • 24/11/2014 15:17

    Em Atos do Juiz. O ESTADO DO AMAPÁ, já qualificado, apresentou Exceção de Pré-executividade alegando preliminares de litispendência, inépcia da inicial em razão desta não ter sido instruída com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositur

  • 24/11/2014 12:15

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às f, 109-112, na qual requer juntada de documento. - Protocolo Nº 175474/2014 - Protocolado(a) em 24/11/2014 às 12:13:16

  • 03/10/2014 15:02

    Decurso de Prazo

  • 03/10/2014 15:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/03/2014 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/02/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2014 em 13/03/2014.

  • 12/03/2014 16:40

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2014

  • 12/03/2014 09:29

    Despacho (07/02/2014) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2014

  • 07/02/2014 14:07

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos principais (Proc. 25494/2009).

  • 31/01/2014 11:39

    Faço juntada a estes autos da Impugnação à Exceção de Pré-executividade às f. 100-107. - Protocolo Nº 011648/2014 - Protocolado(a) em 28/1/2014 às 10:41:36

  • 31/01/2014 11:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO

  • 28/01/2014 10:40

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 22/01/2014 11:03

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 17/01/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/12/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2014 em 17/01/2014.

  • 16/01/2014 16:17

    Registrado pelo DJE Nº 000011/2014

  • 15/01/2014 16:24

    Rotinas processuais (16/12/2013) - Enviado para a resenha gerada em 15/01/2014

  • 16/12/2013 14:04

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade juntada às f. 93-98.

  • 04/12/2013 12:19

    Protocolo Nº 6718048 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 29/11/2013 11:32

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 29 de Novembro de 2013,

  • 27/11/2013 15:29

    MANDADO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/11/2013

  • 27/11/2013 14:07

    Em Atos do Juiz. Vistos em inspeção. Processo em ordem.

  • 27/11/2013 10:11

    Certifico que, por ordem da MM. Juíza, finalizo os históricos dos atos processuais já realizados.

  • 27/11/2013 09:01

    MANDADO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/11/2013

  • 27/11/2013 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/11/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2013 em 27/11/2013.

  • 26/11/2013 16:55

    Registrado pelo DJE Nº 000216/2013

  • 26/11/2013 08:19

    Despacho (13/11/2013) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2013

  • 13/11/2013 07:39

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 11/11/2013 09:50

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2013, às 09:50:49, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 11/11/2013 09:50

    Conclusão

  • 23/10/2013 08:58

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/10/2013 12:49

    Em Atos do Juiz. Prossiga-se, para apreciação pelo Juízo da causa o pedido referente a custas e taxas.

  • 16/10/2013 12:42

    Tombo em 16/10/2013.

  • 16/10/2013 12:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

  • 15/10/2013 09:52

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP COM REMESSA À(AO) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 140904/2013 - Protocolado(

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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