TJAP - 0014528-80.2020.8.03.0001

26/05/2022 08:09

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

26/05/2022 08:08

Certifico que a sentença de mov. 93 transitou em julgado em 25/05/2022

19/05/2022 08:19

Finalizar histórico.

19/05/2022 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000079/2022 de 06/05/2022.

15/05/2022 06:01

Intimação (Cumprimento das Condições da Transação Penal na data: 05/05/2022 10:45:11 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIANE COELHO GOMES (Advogado Réu).

06/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2022 em 06/05/2022.

06/05/2022 00:00

Intimação

05/05/2022 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000079/2022

05/05/2022 10:54

Notificação (Cumprimento das Condições da Transação Penal na data: 05/05/2022 10:45:11 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIANE COELHO GOMES

05/05/2022 10:54

Sentença (05/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2022

05/05/2022 10:53

Certifico a entrega do termo para RAIMUNDO DE FREITAS MONTEIRO

05/05/2022 10:45

Em Atos do Juiz.

30/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/04/2022 13:59:41 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIANE COELHO GOMES (Advogado Réu).

29/04/2022 10:53

Remeto os autos conclusos ao MM. Juiz para análise do mov. 89 - comprovante de pagamento integral do valor da transação penal

29/04/2022 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

28/04/2022 10:59

Juntada de comprovante de cumprimento integral do valor

20/04/2022 09:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/04/2022 13:59:41 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIANE COELHO GOMES

19/04/2022 13:59

Em Atos do Juiz. Diante da não oposição pelo Ministério Público quanto à redução do valor da transação penal, intime-se o autor do fato, via notificação eletrônica de sua advogada, para que efetue o pagamento da transação penal, no valor de um salário mín

18/04/2022 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

18/04/2022 09:30

Remeto os autos conclusos ao MM. Juiz para análise da petição do MP de ordem 80

17/04/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/04/2022 11:33:50 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIANE COELHO GOMES (Advogado Réu).

16/04/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2022, às 08:20:59, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

16/04/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/04/2022 08:03:21 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIANE COELHO GOMES (Advogado Réu).

12/04/2022 16:57

Remessa

12/04/2022 16:57

Em Atos do Promotor.

12/04/2022 12:43

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 12:43:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/04/2022 12:06

Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal

12/04/2022 12:04

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 12:04:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

12/04/2022 11:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/04/2022 11:27

Remeto os autos ao MP

08/04/2022 10:10

Em Atos do Juiz. Considerando a petição no movimento #71, bem como a atual condição financeira do autor do fato, manifeste-se o Ministério Público.

08/04/2022 09:52

Remeto os autos conclusos ao MM. Juiz para análise da petição de ordem 71

08/04/2022 09:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

07/04/2022 16:31

Petição Incidental Requerer a REDUÇÃO DO VALOR DA TRANSAÇÃO PENAL para 01 Salário Mínimo em uma ÚNICA PARCELA a ser Paga pelo Réu.

07/04/2022 11:34

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/04/2022 11:33:50 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIANE COELHO GOMES

07/04/2022 11:33

Certifico que o feito aguarda o pagamento da parcela 1/8 no valor de R$ 303,00, até o dia 10/05/2022 e as demais até o dia 10 dos meses subsequentes.

07/04/2022 09:05

Instrução e Julgamento realizada em 07/04/2022 às '09:05'h

07/04/2022 09:05

Em audiência

07/04/2022 09:05

Em audiência

06/04/2022 08:03

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/04/2022 08:03:21 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIANE COELHO GOMES

06/04/2022 08:03

Promovo a intimação da defesa para Instrução e Julgamento agendada para 07/04/2022 às 08:00h

05/04/2022 10:09

Substabelecimento sem reserva de Poderes

04/04/2022 11:24

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão

03/04/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/03/2022 10:46:40 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).

30/03/2022 08:51

Certifico a intimação dos policiais MAJ QOA PÉRICLES MONTEIRO DA SILVA e 2° TEN QEOPM RAIMUNDO DE FREITAS MONTEIRO (contato dos militares: 99967 -2347 e 99171-9505 respectivamente)

30/03/2022 08:03

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

25/03/2022 09:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022034526CVL4V

24/03/2022 11:07

Nº: 4095205, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/03/2022

24/03/2022 11:00

Documento: Nº: 4095193, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/03/2022 Motivo do cancelamento: erro na designação das pessoas

24/03/2022 10:59

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro na designação das pessoas - Nº: 4095193, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/03/2022

24/03/2022 10:46

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/03/2022 10:46:40 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

24/03/2022 10:46

Promovo a intimação da defesa para Instrução e Julgamento agendada para 07/04/2022 às 08:00h

24/03/2022 09:01

Remeto os autos conclusos ao MM. Juiz para análise da petição de ordem 51

23/03/2022 14:07

Apresentar Defesa Prévia.

21/03/2022 11:46

Certifico a habilitação de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA, 2269AP, como advogado do réu

18/03/2022 13:11

Requer a Habilitação do Advogado.

02/06/2021 06:02

Instrução e Julgamento agendada para 07/04/2022 às 08:00h

01/06/2021 09:29

Em Atos do Juiz. Já havendo representação nos autos, e diante da denúncia ofertada no movimento #40, determino que:a) Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.b) Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.c) Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no resp

31/05/2021 06:19

Certifico que finalizo mov. 45 em aberto para fins de regularização processual.

28/05/2021 12:06

Mandado

26/05/2021 05:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

26/05/2021 05:34

PROMOVO os presentes autos ao MM. Juiz, ante a manifestação do Ministério Público.

21/05/2021 10:29

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 09:53:00, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

21/05/2021 08:40

Remessa

21/05/2021 08:40

Em Atos do Promotor.

18/05/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 10:56:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/05/2021 09:45

Remessa

18/05/2021 09:02

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:02:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

18/05/2021 08:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/05/2021 08:27

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

17/05/2021 13:36

Certifico que, ante a não devolução do mandado (#27) e não havendo a resposta do ofício requisitório (#28), de ordem, retiro da pauta a audiência agendada e envio os autos ao MP, uma vez que já existem testemunhas arroladas no processo.

13/05/2021 12:19

Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

04/05/2021 13:31

Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

26/04/2021 22:24

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2020 16:33:12 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 17/05/2021 às 09:20h

24/04/2021 11:48

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021045404XKGTU

22/04/2021 16:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2020 16:33:12 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB

20/04/2021 10:15

Nº: 3840856, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/04/2021

20/04/2021 10:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - PÉRICLES MONTEIRO DA SILVA - emitido(a) em 19/04/2021

19/04/2021 18:07

Certifico que, nesta data, restou infrutífera a tentativa de contato telefônico com a vítima no(s) telefone(s) cadastrado(s) no sistema Tucujuris, razão pela qual procedo a expedição de mandado, com relação a parte autora do fato, esta será requisitada po

07/01/2021 10:29

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 17/05/2021 às 09:20h

28/10/2020 11:38

Certifico que lançamos a referida certidão com o objetivo de finalizar o movimento de ordem 22

28/10/2020 11:33

EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO

20/10/2020 11:20

Certifico que, os autos ficarão aguardando realizaçao de audiência.

10/10/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2020 16:33:12 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 30/10/2020 às 11:00h

02/10/2020 08:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020085113NFADM

30/09/2020 10:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2020 16:33:12 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PEDR

30/09/2020 10:21

Nº: 3708409, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR-GERAL ) - emitido(a) em 30/09/2020

11/09/2020 09:53

Certifico que, nesta data, a vítima compareceu em Cartório e ratificou a representação, informando que tem interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que foi intimada da audiência preliminar a ser realizada por videochamada, via whatsapp, no di

11/09/2020 09:48

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 30/10/2020 às 11:00h

10/09/2020 10:40

Certifico que os presentes autos estão aguardando a manifestação da vítima.

09/09/2020 19:50

Às 11h33min do inteiro teor do presente, que aceitou cópia e exarou sua nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103

03/09/2020 13:35

MANDADO JUDICIAL para - PÉRICLES MONTEIRO DA SILVA - emitido(a) em 03/09/2020

02/09/2020 16:33

Em Atos do Juiz. O fato (art. 129 do CP) ocorreu em 30/01/2019 e os autos vinham tramitando no âmbito da jurisdição castrense, havendo o declínio de atribuição por parte daquela Promotoria somente em 30/03/2020 (fls. 27 do IPM), não havendo, até então, a

01/09/2020 15:57

Certifico que em razão do contido no mov. 09, promovo a conclusão dos presentes autos.

01/09/2020 15:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

15/06/2020 09:47

Certifico que o presente feito ficará suspenso até o retorno das atividades presenciais na Justiça amapaense.

06/05/2020 20:35

Certifico que os presentes autos estão aguardando o fim do prazo de prorrogação do Ato Conjunto nº 536/2020 – GP-CGJ/TJAP.

06/05/2020 20:32

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna do autor do fato.

06/05/2020 12:44

Certifico que o movimento de ordem nº 05.

06/05/2020 12:44

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 6.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

28/04/2020 13:46

Em Atos do Juiz. Recebido o presente feito encaminhado pelo Ministério Público, verifica-se que os envolvidos NÃO foram compromissados para audiência preliminar.Considerando a pandemia do vírus Covid-19 e da impossibilidade, neste momento, de fixar uma da

27/04/2020 12:50

Tombo em 27/04/2020

27/04/2020 12:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

23/04/2020 18:57

Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2062284 - Protocolado(a) em 23-04-2020 às 18:53