05/09/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 07:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.
17/08/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057735-51.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELDER EDUARDO CONCEICAO SALES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte reclamante pretende o pagamento de 512 horas extras, no valor de R$ 24.064,00, referente aos meses de ABRIL e MAIO de 2022, Ocorre que, embora tenha juntado as escalas de serviço, a parte autora não juntou os BG de homologação das jornadas de trabalho.

DIANTE DO EXPOSTO, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte reclamante para emendar a inicial com a apresentação do BOLETIM GERAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 22:01

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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