05/09/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:26

Expedição de Ofício.
24/08/2025 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6061498-94.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/08/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/08/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:28

Recebidos os autos
29/07/2025 09:28

Juntada de decisão
02/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/06/2025 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/05/2025 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 22:15

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
17/12/2024 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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