20/08/2025 03:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 0006815-85.2019.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE MARIA GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Trata-se de pedido de devolução de valores recebidos pela parte autora, em razão de procedência de reclamação constitucional nº0001609-57.2023.8.03.0000, solicitado através de embargos de declaração, que recebo como mera petição visto que não houve hipótese de cabimento deste recurso na decisão combatida ID19733067 que indeferiu o supramencionado pleito.

Em análise acurada dos autos da Reclamação Constitucional já mencionada, observo que foi devidamente admitida, sendo o deferimento da intimação da parte para devolver valores medida que se impõe face a consideração da improcedência total do mérito da demanda, uma vez que cabe a este MM.

Juízo tão somente o cumprimento do que restou decidido pelo E.

TJAP em sede de Reclamação Constitucional.

Intime-se a parte autora para devolução da quantia recebida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santana/AP, data conforme assinatura.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
15/08/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:49

Processo Desarquivado
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:07

Indeferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO)
11/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:46

Processo Desarquivado
10/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 06:16

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 10:33

Deferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO).
06/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:00

Processo Desarquivado
06/02/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:26

Indeferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO)
18/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:23

Processo Desarquivado
18/10/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:35

Processo Desarquivado
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 07:58

Desentranhado o documento
13/11/2023 07:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
10/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:48

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:37

Desentranhado o documento
08/11/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
08/11/2023 08:11

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:58

Processo Desarquivado
07/11/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:12

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2023 06:19

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 07:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #Oculto#
01/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:56

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 08:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:17

Expedição de Ofício.
16/05/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
09/05/2023 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 09:06

Recebidos os autos
28/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN
28/04/2023 08:07

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/04/2023 08:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/04/2023.
24/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 05:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 07:43

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:28

Recebidos os autos
27/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
27/03/2023 14:13

Juntada de Ofício
21/03/2023 10:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2023.
06/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 11:58

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
13/02/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:57

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA E JOSE MARIA GOMES DE ALMEIDA e não-provido
10/02/2023 10:51

Conclusos para julgamento
10/02/2023 10:51

Recebidos os autos
10/02/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
10/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/01/2023.
19/01/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
08/01/2023 10:00

Recebido pelo Distribuidor
25/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19/12/2022 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2022 13:22

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:22

Recebidos os autos
16/12/2022 05:02

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
15/12/2022 10:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 07:07

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/12/2022 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2022 14:09

Conclusos para julgamento
02/12/2022 14:09

Recebidos os autos
02/12/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
02/12/2022 10:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 09:42

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
17/11/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.
16/11/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 13:47

Expediente Encaminhado ao DJE
16/11/2022 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 07:39

Conclusos para decisão
04/11/2022 07:39

Recebidos os autos
03/11/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
03/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:12

Recurso Distribuído por sorteio
29/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 05:02

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2022 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
17/10/2022 13:14

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA E JOSE MARIA GOMES DE ALMEIDA e não-provido
07/10/2022 08:08

Conclusos para julgamento
07/10/2022 08:08

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2022 09:19

Conclusos para decisão
04/10/2022 09:19

Recebidos os autos
03/10/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
03/10/2022 08:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:13

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
26/09/2022 08:04

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CONTADORIA - MACAPÁ
05/09/2022 13:23

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2022 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:50

Recebidos os autos
30/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
30/08/2022 10:27

Recurso Distribuído por sorteio
30/08/2022 10:07

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
30/08/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/08/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2022 05:04

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:21

Conclusos para julgamento
07/06/2022 09:21

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:21

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/06/2022.
06/05/2022 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:29

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:29

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2022 10:36

Expedição de Certidão.
19/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 19/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
17/02/2022 08:22

Conclusos para julgamento
17/02/2022 08:22

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:51

Outras Decisões
28/01/2022 14:58

Conclusos para decisão
28/01/2022 14:58

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 08:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/02/2021 14:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
02/02/2021 11:48

Conclusos para decisão
02/02/2021 11:48

Decorrido prazo de PARTES em 02/02/2021.
25/01/2021 07:51

Expedição de Certidão.
08/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 08/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
29/11/2019 07:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2019 às 07:03:01 para DESPACHO
28/11/2019 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:28

Conclusos para julgamento
22/10/2019 09:28

Audiência instrução e julgamento realizada. 22/10/2019 às 09:28:43
22/10/2019 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2019 19:16

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 23/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
22/08/2019 11:28

Expedição de Certidão.
21/08/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 09:58

Expedição de Carta.
16/08/2019 09:57

Expedição de Carta.
13/08/2019 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2019 15:54

Audiência instrução e julgamento designada. 22/10/2019 às 09:00:00
13/08/2019 12:25

Expedição de Certidão.
07/08/2019 07:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 09:41

Conclusos para despacho
01/08/2019 09:41

Processo Autuado
31/07/2019 17:20

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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