TJAP - 0040082-46.2022.8.03.0001

18/05/2023 10:04

Baixa Definitiva

18/05/2023 10:04

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/05/2023 08:47

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023 08:46

Decorrido prazo de PARTES em 18/05/2023.

09/05/2023 08:44

Expedição de Certidão.

22/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 08:51

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2023 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

11/04/2023 08:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

10/04/2023 13:12

Conclusos para julgamento

10/04/2023 13:12

Recebidos os autos

10/04/2023 11:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

10/04/2023 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/03/2023.

22/03/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2023 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023 10:58

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2023 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

15/03/2023 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023 10:45

Conclusos para julgamento

31/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2023 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2023 16:44

Conclusos para despacho

26/01/2023 16:44

Recebidos os autos

26/01/2023 08:43

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

26/01/2023 07:32

Distribuído por 2

26/01/2023 07:24

Distribuído por 2