TJAP - 6000421-54.2024.8.03.0011
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:39
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.
Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000421-54.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: MARIA ONEIDE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HAUNY RODRIGUES DINIZ, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Comarca de Porto Grande, Fórum de Porto Grande, Estado do Amapá, na forma da lei etc.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
Valor R$: R$14.032,89 Banco do Brasil Conta judicial ou ID n.: 800108406773 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1.
Deverá ser retido o valor de R$56,76, referente a contribuição previdenciária, que deverá ser transferido para AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO 2.
Os valores também poderão ser levantados pelo(a) advogado(a) do(a) autor(a) Sr.(a) , eis que a Procuração juntada nos autos confere poderes para receber e dar quitação.
BENEFICIÁRIO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: *35.***.*70-78, MARIA ONEIDE DA SILVA CPF: *22.***.*31-15 Porto Grande / AP, 19 de agosto de 2025.
HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande -
19/08/2025 11:37
Expedição de Alvará.
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18/08/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/06/2025 08:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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02/06/2025 08:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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02/06/2025 08:23
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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28/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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26/05/2025 18:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2025 20:39
Conclusos para decisão
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22/03/2025 20:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/03/2025 20:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/03/2025 20:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/02/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2025 23:59.
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10/12/2024 11:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2024 12:33
Conclusos para decisão
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29/11/2024 12:33
Processo Desarquivado
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13/11/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 12:46
Juntada de Certidão
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05/11/2024 12:46
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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05/11/2024 09:56
Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/10/2024 23:59.
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10/10/2024 11:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 08:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/10/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/10/2024 17:11
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 10:34
Juntada de Petição de réplica
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03/09/2024 00:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2024 09:59
Juntada de Petição de contestação (outros)
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03/07/2024 10:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2024 07:40
Conclusos para decisão
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27/05/2024 15:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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