28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL MORAIS DE BRITO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 08:15

Juntada de Certidão (RENAJUD)
20/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0023412-93.2023.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: MIGUEL MORAIS DE BRITO DECISÃO Defiro o pedido de consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD em nome do executado MIGUEL MORAIS DE BRITO, CPF nº *16.***.*92-53, para obtenção das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e busca de veículos registrados em seu nome.

Defiro, igualmente, o pedido de intimação do executado, a fim de esclarecê-lo sobre a possibilidade de buscar o parcelamento administrativo de seu débito diretamente na Procuradoria Tributária, conforme informado na petição do exequente (ID 19238314).

Com as respostas, intime-se o Estado do Amapá para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
18/08/2025 12:36

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
02/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/08/2024 19:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
24/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:24

Expedição de Ofício.
27/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 22:31

Conclusos para decisão
22/06/2024 03:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 03:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:45

Expedição de Ofício.
09/05/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 17:50

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2024.
13/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:45

Expedição de Mandado.
08/02/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
03/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/08/2023.
26/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 20:47

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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