01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.
17/08/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6033721-03.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROMILSON DA SILVA SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos.

Ao dar início à minuta da sentença, constatei que o Reclamante não fez juntada do TERMO DE POSSE.

Assim, nos termos do art. 373, I do CPC, sendo ônus exclusivo do reclamante em demonstrar os fatos constitutivos do direito, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1.

TERMO DE POSSE.

Com a apresentação do documento, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/08/2025 23:12

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 11:56

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
03/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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