17/08/2025 03:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6060711-65.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANA PAULA PINHEIRO MAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário
13/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:55

Expedição de Ofício.
25/07/2025 05:54

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:46

Deferido o pedido de ANA PAULA PINHEIRO MAIA - CPF: *12.***.*95-49 (REQUERENTE).
28/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:12

Processo Desarquivado
25/04/2025 12:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO MAIA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO MAIA em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:28

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 08:25

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/12/2024 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 17:55

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 18:08

Conclusos para decisão
15/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 09:48

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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