04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6062540-81.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LILLIAN MARIA MONTEIRO MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2025 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:52

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 10:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6062540-81.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LILLIAN MARIA MONTEIRO MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/08/2025 11:58

Recebidos os autos
06/08/2025 11:58

Juntada de despacho
19/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/05/2025 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 11:12

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de LILLIAN MARIA MONTEIRO MORAES em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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