01/09/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2025 em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0040875-82.2022.8.03.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, SANDRO DAMON GAMA SANTOS, UERLANE GOMES DE MATOS Advogado(a): ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE - 16770MS, KARINA SOARES MARAMALDE - 1745AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:"PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

CRITÉRIO DOSIMÉTRICO UTILIZADO.

ADEQUADO.

DOSIMETRIA ACERTADA.

APELO NÃO PROVIDO. 1) Caso em Exame. 1.1) Cuida-se de Apelação Criminal contra sentença que condenou a recorrente pelo cometimento do crime de tráfico de drogas. 2) Questões em discussão. 2.1) A Apelante questiona o critério dosimétrico empregado. 2.2) Requer o decote das negativações atinentes à culpabilidade, circunstâncias do crime, consequências do crime, bem como, quanto a elevada quantidade de drogas apreendidas. 2.3) Requer ainda o reconhecimento da causa de diminuição de pena do art. 33, §4º da Lei 11.343/06. 2.4) Pleiteia o regime inicial de cumprimento de pena mais brando. 3) Razões de decidir. 3.1) Todos os aumentos atribuídos na primeira fase da dosimetria penal encontram-se devidamente justificados e adequadamente impostos, bem como a fração de aumento em 1/6 (um sexto) para cada circunstância, sendo tal parâmetro utilizado pelo STJ e considerado adequado para o caso. 3.2) Inaplicável a minorante do tráfico privilegiado, eis que, as circunstâncias negativas na primeira fase indicam maior o grau de reprovabilidade da conduta da acusada, além do entendimento da jurisprudência da majoritária que considera óbice na aplicação em casos de expressiva quantidade de droga (12.410,00g (doze mil e quatrocentos e dez gramas) além de realizada no contexto de tráfico interestadual, como ocorreu no presente caso. (AgRg no AREsp n. 2.752.924/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/12/2024, DJEN de 9/12/2024.) 3.3) Regime inicial de cumprimento de pena devidamente aplicado em fechado, eis que a penalidade foi de 11 (onze) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, portanto, superior à 8 (oito) anos, marco temporal este que, conforme o art. 33, §2º, "a" do CP, quando ultrapassado, determina o cumprimento da pena em regime fechado. 4) Dispositivos. 4.1) Apelo não provido.

Dispositivos relevantes citados: art. 33, da Lei 11.343/2006; art. 40, V, da Lei 11.343/2006; art. 33, §2º, "a" do CP."Nas razões recursais (mov. 305) alegou violação a dispositivos legais na fixação da pena.

Sustenta que houve afronta aos artigos 59 e 68 do Código Penal, pois a pena-base foi elevada de forma desproporcional em mais de três anos acima do mínimo legal, considerando apenas a quantidade de entorpecente apreendido como circunstância desfavorável.

Alega ainda que não houve fundamentação idônea para a negativa do tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/2006, apesar de ser primária e sem antecedentes criminais.Aponta também ofensa ao artigo 33, §2º, "b", do Código Penal, pois lhe foi imposto regime inicial fechado, mesmo sendo primária e de bons antecedentes, sem justificativa concreta para tanto.

Requer, assim, a reforma do acórdão para redimensionar a pena de forma proporcional, reconhecer a causa de diminuição do tráfico privilegiado e fixar regime prisional mais brando, afastando a aplicação de fundamentos genéricos e desarrazoados que violam os dispositivos legais invocados.Por fim, requereu a admissão e o provimento deste recurso.A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 313).É o relatório.ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADEO recurso é próprio, adequado e formalmente regular.

O recorrente possui interesse e legitimidade recursal e está assistido por advogado particular (mov. 322).

A tempestividade foi atendida, pois o acórdão foi publicado em 05/06/2025 e o recurso foi interposto em 20/06/2025, no prazo (em dobro) de 30 (trinta) dias consecutivos, nos termos do artigo 1.003, § 5º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 798 do Código de Processo Penal e com o art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994.Dispensado do preparo (Resolução nº 07/2025-STJ).Pois bem.

Dispõe o art. 105, III, alínea "a" e "c" da Constituição Federal:"Art. 105.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:[...]III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;"O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não é possível alterar as conclusões do Tribunal local quanto ao aferimento das circunstâncias judiciais para a definição da pena, uma vez que demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento inviável no âmbito de Recurso Especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ (Súmula 7-STJ - A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial).Nesse sentido, colham-se os seguintes julgados da Corte Superior: "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DOSIMETRIA DA PENA.

ART. 59 DO CP.

EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM PERCENTUAL SUPERIOR A 1/6.

JUSTIFICAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA.

MAUS ANTECEDENTES.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o recorrente pleiteava a correção da dosimetria da pena, alegando violação ao art. 59 do Código Penal e sustentando que a exasperação da pena-base em percentual superior a 1/6 seria desproporcional.

O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do agravo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste em determinar se o aumento da pena-base em fração superior a 1/6, em razão da existência de três condenações pretéritas, foi devidamente fundamentado, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.O recurso especial é tempestivo e cumpre os requisitos de admissibilidade, afastando a aplicação das Súmulas 282 e 284 do STF. 4.A jurisprudência do STJ admite a exasperação da pena-base em percentual superior a 1/6, desde que devidamente justificada com fundamentação concreta.

No presente caso, o aumento foi fundamentado com base nos maus antecedentes do recorrente, que possui três condenações anteriores, justificando a majoração superior à fração usual. 5.A exasperação da pena-base, dentro dos limites discricionários do julgador, foi motivada por elementos fáticos específicos, em consonância com o entendimento do STJ, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ. 6.A revisão da dosimetria, quando adequadamente fundamentada, não pode ser realizada em recurso especial, por demandar reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

IV.

DISPOSITIVO 7.Agravo desprovido. (AREsp n. 2.549.083/MT, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN de 13/3/2025.).""AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO.

QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.

AGRAVANTE DO ART. 61, II, G, DO CP.

INCIDÊNCIA.

MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.

AFASTAMENTO.

FUNDAMENTOS IDÔNEOS.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

O Tribunal de origem entendeu pela imposição da pena-base acima do mínimo legal, em razão da quantidade de drogas apreendidas (153 kg de cocaína), a evidenciar que a instância de origem atuou, justamente, em consonância com o disposto no art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2.

A Corte estadual entendeu pela incidência da agravante do art. 61, II, "g", do Código penal, para alterar a conclusão da instância antecedente - no sentido de que houve ou não violação de dever inerente a profissão -seria necessária a dilação probatória, providência vedada em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 3.

Quanto à minorante do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, ficou demonstrado que as instâncias ordinárias - dentro do seu livre convencimento motivado - apontaram elementos concretos dos autos a evidenciar que as circunstâncias em que perpetrado o delito em questão não se compatibilizariam com a posição de um pequeno traficante ou de quem não se dedica, com certa frequência e anterioridade, a atividades delituosas, notadamente ao tráfico de drogas. 4.

Assim, uma vez que foi concretamente fundamentada a impossibilidade de incidência do referido redutor, não há nenhum fato novo e relevante que seja capaz de alterar o posicionamento adotado pela decisão ora agravada. 5.

Além disso, imperioso salientar que, para entender de modo diverso e afastar a conclusão de que o recorrente se dedicaria a atividades criminosas, seria necessário o revolvimento do conjunto fático probatório amealhado durante a instrução criminal, providência inviável em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 6.

Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 2.150.805/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de 4/7/2025.)."Ante o exposto, não admito este Recurso Especial, com fulcro no artigo 1.030, inciso V do Código de Processo Civil.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000158/2025
29/08/2025 11:57

Decisão (22/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2025
29/08/2025 08:05

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2025, às 08:03:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
25/08/2025 09:28

CÂMARA ÚNICA
22/08/2025 16:56

Em Atos do Desembargador. HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO
22/08/2025 07:45

Conclusão
22/08/2025 07:45

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2025, às 07:45:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/08/2025 09:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/08/2025 09:24

Certifico para os devidos fins que na presente data conforme petição de mov. 322, promovo os autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
21/08/2025 09:23

Certifico que o movimento de ordem nº 327 foi salvo indevidamente.
21/08/2025 09:21

Cancelamento da remessa Interna
21/08/2025 09:00

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 329.* GABINETE 05
21/08/2025 08:59

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 330.* Certifico para os devidos fins que na presente data conforme petição de mov. 322, promovo os autos ao gabinete do E. Desembargador Relator.
19/08/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0040875-82.2022.8.03.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, SANDRO DAMON GAMA SANTOS, UERLANE GOMES DE MATOS Advogado(a): ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE - 16770MS, KARINA SOARES MARAMALDE - 1745AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES (mov. 305).Da análise preliminar da admissibilidade do recurso, constatou-se que não há nos autos a cadeia de procurações em relação ao substabelecimento ao advogado que subscreveu a peça recursal.Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para regularizar a representação, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a cadeia de procurações, pena de não admissão do recurso interposto, por força do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 18:12

Registrado pelo DJE Nº 000149/2025
18/08/2025 14:15

Decisão (04/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2025
18/08/2025 13:00

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2025, às 13:00:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/08/2025 15:31

Manifestação da Recorrente.
04/08/2025 12:29

CÂMARA ÚNICA
04/08/2025 09:59

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES (mov. 305).Da análise preliminar da admissibilidade do recurso, constatou-se que não há nos autos a cadeia de procurações em relação ao substabelecimento
04/08/2025 07:37

Conclusão
04/08/2025 07:37

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2025, às 07:37:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/07/2025 15:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/07/2025 15:31

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
31/07/2025 13:53

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2025, às 13:51:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP
24/07/2025 14:20

Remessa
24/07/2025 14:16

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
09/07/2025 10:04

Certifico e dou fé que em 09 de July de 2025, às 10:04:24, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/07/2025 10:01

Remessa
09/07/2025 09:59

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #299 E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIDÃO #306.
09/07/2025 09:32

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Raimunda Clara Banha Picanço, entrará em período de férias, de 11 a 30-7-2025, conforme Portaria 646/2025 - GAB-PGJ/MP-AP.
09/07/2025 08:02

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2025, às 08:01:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
08/07/2025 10:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/07/2025 10:43

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 299] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 305], interposto p
20/06/2025 21:59

Reforma do r. Acórdão de evento 299.
05/06/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2025 em 05/06/2025.
04/06/2025 22:23

Registrado pelo DJE Nº 000098/2025
04/06/2025 12:58

Acórdão (08/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2025
04/06/2025 12:57

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2025, às 12:58:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
09/05/2025 13:46

CÂMARA ÚNICA
08/05/2025 14:23

Em Atos do Desembargador.
08/05/2025 11:41

Conclusão
08/05/2025 11:41

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 11:41:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/05/2025 09:01

GABINETE 05
07/05/2025 09:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
01/04/2025 14:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 223ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/03/2025 a 27/03/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
12/03/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/03/2025 08:00 até 27/03/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2025 em 12/03/2025.
11/03/2025 19:20

Registrado pelo DJE Nº 000045/2025
11/03/2025 17:51

Pauta de Julgamento (21/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2025
11/03/2025 17:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 223, realizada no período de 21/03/2025 08:00:00 a 27/03/2025 23:59:00
11/03/2025 09:52

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.
11/03/2025 09:36

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2025, às 09:32:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
10/03/2025 13:29

CÂMARA ÚNICA
10/03/2025 12:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
12/02/2025 10:01

Conclusão
12/02/2025 10:01

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2025, às 10:01:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/02/2025 13:47

GABINETE 07
11/02/2025 10:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
11/02/2025 10:20

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 10:19:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
10/02/2025 12:05

CÂMARA ÚNICA
10/02/2025 09:29

Em Atos do Desembargador. Ao revisor. Após, inclua-se em pauta virtual para julgamento
06/02/2025 11:21

Conclusão
06/02/2025 11:21

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 11:21:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/02/2025 09:18

GABINETE 05
06/02/2025 09:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator, para relatório e voto.
06/02/2025 09:07

Decurso de Prazo em 05/02/2025
26/12/2024 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 13/12/2024 15:13:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (Advogado Réu).
17/12/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2024 em 17/12/2024.
16/12/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000229/2024
16/12/2024 11:31

Decisão (13/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2024
16/12/2024 11:31

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 13/12/2024 15:13:53 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
16/12/2024 10:47

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2024, às 10:47:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
16/12/2024 08:20

CÂMARA ÚNICA
13/12/2024 15:13

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Apelação Criminal interposta por HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, com pedido de efeito liminar, pleiteando o direito de recorrer em liberdade.Aduz que a paciente respondeu a parte do processo em liberdade, pelo que i
27/11/2024 08:14

Conclusão
27/11/2024 08:14

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2024, às 08:14:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/11/2024 12:47

GABINETE 05
22/11/2024 12:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
21/11/2024 11:10

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 11:10:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/11/2024 13:03

Remessa
19/11/2024 12:55

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2024, às 12:55:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
19/11/2024 12:04

Remessa
19/11/2024 12:04

Em Atos do Procurador.
11/11/2024 11:39

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2024, às 11:39:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/11/2024 11:37

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
11/11/2024 11:36

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0005855-33.2022.8.03.0000 (ORDEM ELETRÔNICA #240) À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
11/11/2024 11:27

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2024, às 11:27:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
11/11/2024 11:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/11/2024 11:17

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
11/11/2024 11:15

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2024, às 11:15:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
11/11/2024 09:47

CÂMARA ÚNICA
08/11/2024 14:56

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
08/11/2024 10:36

Conclusão
08/11/2024 10:36

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2024, às 10:36:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/11/2024 12:31

GABINETE 05
07/11/2024 12:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
07/11/2024 10:36

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2024, às 10:36:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/11/2024 09:08

CÂMARA ÚNICA
07/11/2024 09:07

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
07/11/2024 09:07

PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0005855-33.2022.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3326315 - Protocolado(a) em 06-11-2024 às 12:10
06/11/2024 12:10

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2024, às 12:10:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
05/11/2024 13:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/11/2024 13:06

Certifico que faço remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
28/10/2024 10:25

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2024, às 10:25:02, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
23/10/2024 13:11

Remessa
23/10/2024 13:11

Em Atos do Promotor.
14/10/2024 13:10

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 13:10:35, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/10/2024 09:25

Remessa
14/10/2024 09:24

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 09:24:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
14/10/2024 09:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/10/2024 09:14

Certifico que face o evento #217: Ao RMP para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.
07/10/2024 12:20

RAZÕES DE APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
07/10/2024 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 03/09/2024 23:18:30 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (Advogado Réu).
04/10/2024 09:57

Certifico que procedi o registro do mandado de prisão no BNMP3.0 - CNJ. Outrossim, certifico que o feito aguarda prazo para apresentação das razões recursais.
30/09/2024 13:43

Carta Guia Cancelada N° 51077. Réu - Expedição de mandado de prisão
30/09/2024 10:49

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024111716PI7FU
30/09/2024 10:48

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024111712F2IV1
30/09/2024 10:45

Nº: 4615676, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 30/09/2024
30/09/2024 10:43

Nº: 4615673, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 30/09/2024
30/09/2024 10:35

Certifico que a sentença de mov.210 transitou em julgado em 30/08/2024.
27/09/2024 10:03

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 03/09/2024 23:18:30 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
27/09/2024 10:00

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 51077 RELATIVA AO RÉU HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES.
03/09/2024 23:18

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de evento 212, eis que preenchidos os pressupostos processuais objetivos.Expeça-se Carta Guia ProvisóriaVista à Defesa do acusado, para apresentação das razões recursais.Vista ao RMP para oferecimento das contrarrazões re
23/08/2024 09:59

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 14/08/2024 11:36:20 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Réu).
22/08/2024 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
22/08/2024 09:49

Face o recurso de evento 212, promovo os autos.
22/08/2024 09:38

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 14/08/2024 11:36:20 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE
16/08/2024 15:13

Recurso de Apelação de HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES.
16/08/2024 09:55

Certifico que faço remessa dos autos.
14/08/2024 11:36

Em Atos do Juiz.
14/07/2024 22:46

Às 16h17min, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado, e ciente de seu inteiro teor, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 150
12/07/2024 13:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
12/07/2024 13:12

Faço juntada a estes autos das certidões internas criminais dos acusados e promovo os autos conclusos para sentença.
19/06/2024 17:28

Alegações Finais - SANDRO DAMON GAMA DOS SANTOS e UERLANE GOMES DE MATOS
19/06/2024 11:27

MANDADO JUDICIAL para - SANDRO DAMON GAMA SANTOS, UERLANE GOMES DE MATOS - emitido(a) em 19/06/2024
03/06/2024 10:14

Em Atos do Juiz. Ante o decurso do prazo certificado no evento 199, intime-se os acusados Sandro Damon Gama Santos e Uerlane Gomes de Matos, para, querendo, indicarem novos advogados para patrocinar as suas defesas, no prazo de 05 dias.Intima-se.
17/05/2024 13:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
17/05/2024 13:45

Certifico que face o evento #201: juntada das alegações finais - Acusada Hingryd Thaiz Pereira Magalhães, promovo os autos.
16/05/2024 18:34

A Acusada Hingryd Thaiz Pereira Magalhães, vem, com base art. 57 da Lei nº 11.343/06, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS
16/05/2024 11:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
16/05/2024 11:44

Decurso de Prazo para apresentação de memoriais pelos acusados.
22/03/2024 06:01

Intimação (Decretada a revelia na data: 01/02/2024 12:46:18 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (Advogado Réu).
15/03/2024 09:58

Intimação (Decretada a revelia na data: 01/02/2024 12:46:18 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Réu).
12/03/2024 10:39

Notificação (Decretada a revelia na data: 01/02/2024 12:46:18 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
29/02/2024 07:17

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 07:17:40, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
28/02/2024 09:28

Remessa
28/02/2024 09:27

Em Atos do Promotor.
02/02/2024 09:09

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2024, às 09:09:29, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/02/2024 13:10

Remessa
01/02/2024 12:56

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 12:56:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
01/02/2024 12:47

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/02/2024 12:46

Em audiência
01/02/2024 12:46

Instrução e Julgamento realizada em 01/02/2024 às '12:46'h
26/01/2024 11:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 09:51:15 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Réu).
24/01/2024 11:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 09:51:15 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE
12/01/2024 09:51

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de redesignação de audiência formulado pela defesa dos acusados Sandro Damon Gama Santos e Uerlane Gomes de Matos (evento 179).Conforme se depreende dos autos, a audiência de instrução foi designada para o dia 01/02/202
10/01/2024 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
10/01/2024 12:40

Face a juntada de petição de evento #179, promovo os autos.
20/12/2023 00:33

Às 10h00min, na Central de Mandados do Fórum da Comarca de Santana, onde compareceu em atendimento a notificação deste Oficial de Justiça. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Centra
14/12/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 09:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 25/11/2023 08:20:40 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (Ad
13/12/2023 10:28

Pedido de redesignação de audiência - SANDRO DAMON GAMA SANTOS e UERLANE GOMES DE MATOS
07/12/2023 10:31

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 09:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 25/11/2023 08:20:40 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advo
04/12/2023 09:31

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 09:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
04/12/2023 09:31

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 às 09:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE
04/12/2023 09:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - SANDRO DAMON GAMA SANTOS, UERLANE GOMES DE MATOS - emitido(a) em 04/12/2023
04/12/2023 09:26

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 09h10min a intimação, via telefone/whatsapp, de HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES para audiência de Instrução e Julgamento agendada para 01/02/2024 às 09:30h.
25/11/2023 08:21

Instrução e Julgamento agendada para 01/02/2024 às 09:30h
25/11/2023 08:20

Instrução e Julgamento agendada para 01/02/2024 às 09:30h
14/11/2023 10:02

Certifico que envio os autos para designação de audiência para os interrogatórios dos acusados (evento 159).
10/11/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 07:39:46, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
31/10/2023 00:07

Remessa
31/10/2023 00:07

Em Atos do Promotor.
30/10/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 13:51:11, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/10/2023 13:45

Remessa
30/10/2023 13:22

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 13:22:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
30/10/2023 11:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/09/2023 10:05

RESPOSTA À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS
20/09/2023 14:48

Aguarda cumprimento das diligencias pela autoridade policial.
20/09/2023 14:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES sob o número hash TJD202309814141LL6
20/09/2023 14:42

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INFORMAÇÕES para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023098136A8XHU
20/09/2023 13:21

Em audiência
20/09/2023 13:21

Instrução e Julgamento realizada em 20/09/2023 às '13:21'h
20/09/2023 12:16

Resposta ao Oficio nº 4432315
19/09/2023 11:04

Certifico que os policiais civis Marcos Pantoja Vaz e Igor Rodrigo Braga Martins já foram ouvidos pelo Juízo (17.05.2023).
19/09/2023 10:57

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023097136NOIPO
19/09/2023 10:54

Nº: 4448668, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/09/2023
19/09/2023 09:56

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2023097060RUCSC
19/09/2023 09:53

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER DE MACAPA sob o número hash TJD2023097052IWSIH
31/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/08/2023 10:42:35 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (Advogado Réu). Intimação acerca da audiência designada
31/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/08/2023 10:42:35 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Réu). Intimação acerca da audiência designada
23/08/2023 08:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLEIDE SILVA DE LIMA - emitido(a) em 21/08/2023
23/08/2023 08:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - CATRINE MONIQUE ALFAIA DA LUZ, EDIVAM DE SOUZA SANTOS, TIAGO SOUZA DA SILVEIRA, VANILZA GOMES DE SOUZA - emitido(a) em 21/08/2023
23/08/2023 08:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ANNY KAROLINE GAMA PALHETA - emitido(a) em 21/08/2023
23/08/2023 08:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - SANDRO DAMON GAMA SANTOS, UERLANE GOMES DE MATOS - emitido(a) em 21/08/2023
21/08/2023 12:27

Nº: 4432315, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - PACOVAL ( SÉRGIO GROTT - DELEGADO(A) DE POLÍCIA DO CIOSP PACOVAL ) - emitido(a) em 21/08/2023
21/08/2023 11:34

Nº: 4432218, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER (DCCM) ( DELEGADA DE POLÍCIA CARMEM DA SILVA VIANA ) - emitido(a) em 21/08/2023
21/08/2023 11:33

CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES,, endereçada à CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE ) - emitido(a) em 21/08/2023
21/08/2023 10:43

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/08/2023 10:42:35 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
21/08/2023 10:42

Certifico que faço a intimação eletrônica dos advogados acerca para ciência da data de audiência designada para o dia 20.09.2023, às 11h30min.
20/07/2023 10:25

Em Atos do Juiz. Trata-se de PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS ARMAZENADOS EM APARELHO CELULAR E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ACESSO E EXTRAÇÃO DAS CONVERSAS DE TEXTO, ÁUDIO E VÍDEO CONTIDOS EM APLICATIVOS CELULAR, formulado pela defesa do acusado SANDRO
11/07/2023 07:36

Conclusão
11/07/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 07:18:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
06/07/2023 10:28

Remessa
06/07/2023 10:28

Em Atos do Promotor.
19/06/2023 15:04

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 15:04:19, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2023 13:45

Remessa
19/06/2023 13:43

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 13:43:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
19/06/2023 13:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2023 13:23

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para manifestação acerca do pedido mencionado no despacho de evento 121.
16/06/2023 11:26

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP acerca do pedido mencionado no despacho de evento 121.
02/06/2023 10:16

Certifico que promovo a finalização de histórico(s) exaurido(s).
22/05/2023 08:51

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
17/05/2023 13:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
17/05/2023 13:54

Certifico a conclusão dos autos, conforme determinado na decisão de evento 121.
17/05/2023 13:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023048772QN9G9
17/05/2023 13:50

Nº: 4368000, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/05/2023
17/05/2023 13:43

Certifico que a audiência agendada para o dia 20/09/2023, às 11:30h, será realizada na forma hibrida - presencial e virtual, na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, conforme link: <<https://us02web.zoom.us/j/9984017958> - Zoom meeting invitat
17/05/2023 13:40

Instrução e Julgamento agendada para 20/09/2023 às 11:30h
17/05/2023 13:17

Em audiência
17/05/2023 13:17

Instrução e Julgamento realizada em 17/05/2023 às '13:17'h
10/05/2023 22:28

Mandado
10/05/2023 08:38

Em Atos do Juiz. Em relação a petição de evento 112 a qual consiste em incidente processual pela revogação de medidas cautelares decretadas desfavor da acusada UERLANE GOMES DE MATOS.Pois bem, não obstante tenha sido realizada a virtualização total dos (
08/05/2023 08:54

Certifico que aguarde audiência de Instrução e Julgamento agendada para 17/05/2023 às 10:30h.
27/04/2023 19:53

18:22h, pelo Whatsapp no telefone: 92-9-9191-6533, enviei cópia do mandado em PDF e acusou o recebimento. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135
24/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 às 10:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 13/04/2023 14:36:47 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (Ad
17/04/2023 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
17/04/2023 11:22

Face a juntada de petição de ordem 112, promovo a conclusão dos autos ao MM. Juiz.
17/04/2023 11:02

Pedido de revogação de Medidas Cautelares - UERLANE GOMES DE MATOS
14/04/2023 10:47

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 às 10:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 13/04/2023 14:36:47 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advo
14/04/2023 08:30

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 às 10:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
14/04/2023 08:30

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 às 10:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE
14/04/2023 08:30

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023035754FZWHN
14/04/2023 08:28

Nº: 4346277, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/04/2023
14/04/2023 08:21

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023035750LUQ9A
14/04/2023 08:18

Nº: 4346265, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/04/2023
14/04/2023 08:15

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - MARCOS PANTOJA VAZ - emitido(a) em 14/04/2023
14/04/2023 08:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - IGOR RODRIGO BRAGA MARTINS - emitido(a) em 14/04/2023
13/04/2023 14:41

Certifico que conforme link: <<https://us02web.zoom.us/j/9984017958> -audiência agendada para o dia 17/05/2023 às 10:30h, será realizada na forma hibrida - presencial e virtual, na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation
13/04/2023 14:36

Instrução e Julgamento agendada para 17/05/2023 às 10:30h
13/04/2023 14:32

Em audiência
13/04/2023 14:32

Instrução e Julgamento realizada em 13/04/2023 às '14:32'h
13/04/2023 11:18

Juntada de documento - Uerlane Gomes
12/04/2023 20:56

14h47min. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Contato: 991174369. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135
12/04/2023 20:55

14h53min. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135
12/04/2023 20:54

Mandado
12/04/2023 20:50

Mandado
12/04/2023 20:43

16h:30min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135
10/04/2023 09:55

Certifico que em cumprimento à decisão judicial faço juntada da decisão proferida nos autos 0051064-22.2022.8.03.0001 e certidão de restituição de bem apreendido (#13 e #26 dos referidos autos).
03/04/2023 18:08

FONE: 98120-2261. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135
02/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 às 11:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 13/12/2022 11:04:29 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (Ad
31/03/2023 10:52

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 às 11:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 13/12/2022 11:04:29 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advo
28/03/2023 11:40

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei no dia 27/03/2023, às 11h33min a intimação, via telefone/whatsapp, de HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, para audiência designada para o dia 13/04/2023, às 11h30min.
27/03/2023 10:20

Certifico que nesta data, compareceu na secretaria da 5ª Vara Criminal de Macapá a investigada UERLANE GOMES DE MATOS, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, AVENIDA PRINCESA ISABEL,
23/03/2023 13:14

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 13h10min a intimação, via telefone/whatsapp, de CLEIDE SILVA DE LIMA, acerca da audiência designada para o dia 13/04/2023, às 11h30min.
23/03/2023 13:11

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 às 11:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado
23/03/2023 12:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ANNY KAROLINE GAMA PALHETA - emitido(a) em 23/03/2023
23/03/2023 12:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - CATRINE MONIQUE ALFAIA DA LUZ - emitido(a) em 23/03/2023
23/03/2023 12:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - EDIVAM DE SOUZA SANTOS - emitido(a) em 23/03/2023
23/03/2023 12:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - TIAGO SOUZA SILVEIRA - emitido(a) em 23/03/2023
23/03/2023 12:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - VANILZA GOMES DE SOUZA - emitido(a) em 23/03/2023
23/03/2023 10:12

Juntada de Instrumento de Procuração.
19/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 11:11:51 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
10/03/2023 15:20

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 11:11:51 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Réu).
09/03/2023 10:19

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 11:11:51 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LARISSA JOBIM JORD
09/03/2023 10:19

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 11:11:51 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE
09/03/2023 10:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES,, SANDRO DAMON GAMA SANTOS - emitido(a) em 09/03/2023
28/02/2023 11:22

Mandado
27/02/2023 08:57

Faço juntada a estes autos das peças juntadas nos autos 0039350-65.2022.8.03.0001 - evento 17 - relatório final de análise.
24/02/2023 10:19

Certifico que nesta data, a investigada UERLANE GOMES DE MATOS compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 13/04/2023 às 11:30h, saindo devidamente intimada.
24/02/2023 10:17

Certifico que nesta data, compareceu na secretaria da 5ª Vara Criminal de Macapá a investigada UERLANE GOMES DE MATOS, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, AVENIDA PRINCESA ISABEL
13/02/2023 20:40

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁS/ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO)
06/02/2023 18:06

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD2023011129QB8UJ
06/02/2023 18:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD20230111289FO0E
06/02/2023 15:26

MANDADO DE PRISÃO DOMICILIAR para - HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, - emitido(a) em 06/02/2023
06/02/2023 15:26

ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, - emitido(a) em 06/02/2023
06/02/2023 14:39

Requer habilitação da DPE/AP para atuar em favor de HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES.
01/02/2023 17:07

Em Atos do Juiz. Cumpra-se com a decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 224376 que tem como paciente a acusada HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES.
01/02/2023 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
01/02/2023 11:57

Faço juntada a estes autos do Ofício eletrônico nº 537/2023 - STF, o qual encaminha cópia de decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 224376 que tem como paciente a acusada HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALÃES.
24/01/2023 11:48

Certifico que nesta data, compareceu na secretaria da 5ª Vara Criminal de Macapá a investigada UERLANE GOMES DE MATOS, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, AVENIDA PRINCESA ISABEL,
15/12/2022 11:29

Certifico que os autos aguardam expedição dos documentos para audiência de instrução agendada.
15/12/2022 11:26

Certifico que, nesta data, encaminhei ao STJ, via malote digital, o despacho de evento 55, conforme informações abaixo: Código de rastreabilidade: 8032022782818 Documento: Despacho - 0040875-82.2022.8.03.0001.pdf Remetente: 5ª Vara Criminal da Comarc
15/12/2022 10:56

Certifico que, nesta data, a acusada UERLANE GOMES DE MATOS compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 13/04/2023, às 11:30, saindo devidamente intimado. A audiência agendada para o dia 13/04/2023
15/12/2022 10:53

Certifico que, nesta data, compareceu na secretaria da 5ª Vara Criminal de Macapá a acusada UERLANE GOMES DE MATOS, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, AVENIDA PRINCESA ISABEL, 65
14/12/2022 17:03

Em Atos do Juiz. Senhor Ministro Relator Relator.Em cumprimento ao contido no Ofício nº 122619/2022-CPPE, que solicita informações no Habeas Corpus Nº 785530/AP (2022/0368320-4), impetrado por Karina Soares Maramalde, em favor de SANDRO DAMON GAMA SANTOS,
13/12/2022 11:13

Faço juntada a estes autos do HABEAS CORPUS n. 785530/AP (2022/0368320-4)
13/12/2022 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
13/12/2022 11:11

Certifico que a audiência agendada para o dia 13/04/2023 às 11h30min, será realizada na forma hibrida - presencial e virtual , na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entr
13/12/2022 11:04

Instrução e Julgamento agendada para 13/04/2023 às 11:30h
05/12/2022 10:59

Certifico que os autos aguardam designação de data para audiência de instrução e julgamento.
05/12/2022 10:53

Certifico que foi revogada a prisão preventiva do acusado SANDRO DAMON GAMA SANTOS por decisão proferida nos autos do Pedido de Revogação de Prisão Preventiva n. 0050967-22.2022.8.03.0001.
05/12/2022 10:10

Em Atos do Juiz. HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, SANDRO DAMON GAMA SANTOS e UERLANE GOMES DE MATOS foram denunciados como incursos na conduta descrita no artigo 33, c/c art. 40, V da Lei nº 11.343/2006.Devidamente notificados, apresentaram Defesas nos e
01/12/2022 10:38

Conclusão
01/12/2022 10:38

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 10:30:43, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
25/11/2022 11:43

Remessa
25/11/2022 11:42

Em Atos do Promotor.
24/11/2022 11:31

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 11:31:13, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/11/2022 10:38

Remessa
24/11/2022 10:37

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 10:37:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
24/11/2022 10:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/11/2022 09:29

Certifico que nesta data, compareceu em juízo a investigada UERLANE GOMES DE MATOS, qualificada nos autos, confirmando o seu endereço nos autos e informando número de telefone (96) 98417-6773, sendo informada que deverá comparecer mensalmente pra cumprim
21/11/2022 11:08

Faço juntada a estes autos do ofício com chave de acesso solicitando informações.
17/11/2022 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
17/11/2022 12:03

Face a s juntadas das respostas - eventos 17 e 26, promovo os autos.
17/11/2022 10:02

Petição pelo prosseguimento do feito nos termos da decisão proferida no mov. #34 - SANDRO DAMON GAMA SANTOS
16/11/2022 23:25

Em Atos do Juiz. Em relação a petição de evento 33, a qual consiste em incidente processual pela revogação da prisão preventiva em favor do acusado Sandro Damon Gama Santos.Pois bem. Não obstante tenha sido realizada a virtualização total dos processos qu
16/11/2022 19:05

Requerimento de revisão e revogação de prisão preventiva - SANDRO DAMON GAMA SANTOS
16/11/2022 07:44

Faço juntada a estes autos do ACÓRDÃO proferido no Habeas Corpus n. 0005177-18.2022.8.03.0000 (Paciente: HINGRYD TAIZ PEREIRA MAGALHÃES), transitado em julgado. Ref. Processo de origem: n. 0037765-75.2022.8.03.0001 - 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá-
04/11/2022 10:13

Finalizar histórico.
04/11/2022 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
04/11/2022 10:12

Certifico que promovo a conclusão dos autos, em razão da apresentação das defesas dos réus.
03/11/2022 09:45

Juntada de procuração - UERLANE GOMES
03/11/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 08:19:59 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Réu).
01/11/2022 12:45

Defesa preliminar - SANDRO DAMON GAMA SANTOS e UERLANE GOMES DE MATOS
24/10/2022 10:18

Certifico que procedi a NOTIFICAÇÃO da acusada, abaixo identificado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça defesa prévia, por escrito, nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/2006, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa,
24/10/2022 10:11

Documento: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - UERLANE GOMES DE MATOS - emitido(a) em 24/10/2022 Motivo do cancelamento: em razão do comparecimento em juízo da investigada.
24/10/2022 08:20

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 08:19:59 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KARINA SOARES MARAMALDE
24/10/2022 08:19

Certifico que os autos aguardam o advogado do réu SANDRO DAMON GAMA SANTOS (procuração ao mov. #7) apresentar a defesa prévia.
24/10/2022 08:17

Certifico que o movimento de ordem nº 19 foi salvo indevidamente em razão de a defesa prévia da ré HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES já ter sido apresentada ao mov. # 17.
24/10/2022 08:13

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 08:12:48 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 41221) ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
24/10/2022 08:12

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 21.* Certifico que os autos aguardam o advogado da ré HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES (procuração à ordem #16) apresentar a defesa prévia.
24/10/2022 08:10

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: em razão do comparecimento em juízo da investigada. - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - UERLANE GOMES DE MATOS - emitido(a) em 24/10/2022
21/10/2022 15:24

Juntada de DEFESA PRÉVIA com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 11.343/06.
20/10/2022 21:52

Pedido de habilitação e acesso aos autos - HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES.
17/10/2022 10:10

Em Atos do Juiz. Firmo a competência deste Juízo.Proceda-se o cadastro, no Sistema Tucujuris, do Patrono constante no pedido de evento 07Notifique-se a parte denunciada para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art
28/09/2022 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
28/09/2022 09:32

Tombo em 28/09/2022.
27/09/2022 11:19

Redistribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: prevento for força dos autos nº 0037765-75.2022.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
27/09/2022 11:15

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 11:15:45, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
27/09/2022 09:50

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
27/09/2022 09:49

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via Distribuição. .
26/09/2022 12:49

Em Atos do Juiz. Vistos.Remetam-se os presentes autos ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, eis que prevento for força dos autos nº 0037765-75.2022.8.03.0001.
19/09/2022 16:37

Pedido de habilitação e acesso aos autos - SANDRO DAMON GAMA SANTOS
16/09/2022 12:20

NOME PARTE: HINGRYD THAIZ PEREIRA MAGALHÃES, - Parte Ré
16/09/2022 12:18

Certifico que os autos estão conclusos
16/09/2022 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
16/09/2022 12:17

Tombo em 16/09/2022.
15/09/2022 19:23

Pedido de Liberdade Provisória sem fiança (art. 321 do CPP) c/c com Adoção de Medidas Cautelares Diversas da Prisão (art. 319 do CPP)
14/09/2022 13:08

Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2980550 - Protocolado(a) em 14-09-2022 às 13:07

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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