TJAP - 0019758-35.2022.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 11:10
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
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01/06/2022 11:10
Certifico que a sentença de mov. 5 transitou em julgado em 01/06/2022
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20/05/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2022 em 20/05/2022.
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20/05/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0019758-35.2022.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: ANA CAMILI TAVARES MACIEL, ELCILENE SANTANA TAVARES Sentença: A certidão eletrônica retro informa que a parte ofendida deixou de ofertar queixa-crime dentro do prazo de 6 (seis) meses contados do dia em que soube da autoria do ilícito, em tese, noticiado nestes autos, como prevê o art. 103 do CP.
Assim, incidiu a decadência neste feito.Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese, delituosa atribuída à parte autora do fato acima indicada, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.Dispensada a intimação da parte autora do fato e da parte ofendida, como orientam os enunciados 104 e 105 do FONAJE.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
19/05/2022 19:25
Registrado pelo DJE Nº 000089/2022
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18/05/2022 13:03
Certifico que os autos aguardam a publicação.
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18/05/2022 13:02
Sentença (17/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022
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17/05/2022 08:08
Em Atos do Juiz.
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10/05/2022 12:39
Faço juntada a estes autos da certidão de ELCILENE SANTANA TAVARES e ANA CAMILI TAVARES MACIEL
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10/05/2022 12:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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10/05/2022 12:38
Tombo em 10/05/2022.
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10/05/2022 11:54
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2824138 - Protocolado(a) em 10-05-2022 às 11:54
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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