25/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 07:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 14/08/2025.
17/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6038178-15.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CINEI DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intime-se a parte devedora (reclamante), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º), para pagar os honorários sucumbenciais, consoante planilha de ID 19615473, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de acréscimo de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, prosseguir nos seguintes termos: 1) A Secretaria deverá, independentemente de penhora ou nova intimação, aguardar pelo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525), certificando o necessário e fazendo conclusão. 2) O Gabinete deverá, então, proceder à imediata indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora (reclamante), acrescido da multa de 10%, via BACENJUD, até o valor da execução da parcela devida à parte exequente quantos aos honorários sucumbenciais, em observância à lista de preferência do art. 835 do CPC. 3) Implementada a indisponibilidade dos ativos financeiros, intimar a parte devedora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. 04 Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:33

Processo Desarquivado
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:28

Recebidos os autos
24/04/2025 12:28

Juntada de decisão
20/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 09:27

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 06:28

Conclusos para julgamento
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/08/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 21:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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