25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 07:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0014993-26.2019.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL LOPES DE CARVALHO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O julgamento do tema está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000
13/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
02/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:42

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:07

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA em 08/03/2022 às 09:06:04 para DECISÃO
07/03/2022 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 09:48:06 para DECISÃO
07/03/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 22:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
10/02/2022 11:52

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:52

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:57

Expedição de Certidão.
08/02/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:15

Expedição de Certidão.
20/12/2021 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA em 16/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/12/2021 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2021 às 08:39:14 para DECISÃO
06/12/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 14:32

Outras Decisões
17/11/2021 08:32

Conclusos para decisão
17/11/2021 08:32

Expedição de Certidão.
16/11/2021 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA em 25/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
15/10/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:03

Outras Decisões
29/09/2021 08:36

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:36

Expedição de Certidão.
29/09/2021 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2021 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2021 09:12

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:12

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 06:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2021 12:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2021.
29/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
20/04/2021 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2021 às 08:15:35 para DECISÃO
19/04/2021 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/04/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2021 10:33

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:57

Conclusos para decisão
26/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2021 15:56

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 53
25/03/2021 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2021 09:05

Conclusos para decisão
10/03/2021 09:05

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 01:48

Expedição de Certidão.
30/11/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 17:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/01/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO em 16/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
09/12/2019 07:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2019 às 07:45:08 para DECISÃO
06/12/2019 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/12/2019 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 17:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
24/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO em 24/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
18/11/2019 20:12

Conclusos para decisão
18/11/2019 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:41:25 para DESPACHO
18/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
14/11/2019 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 01:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 08:44

Conclusos para decisão
10/09/2019 08:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2019.
31/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 31/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/08/2019 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2019 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/08/2019 às 08:28:20 para Rotinas processuais
21/08/2019 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 09:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 10:35

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
24/07/2019 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 09:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 23:19

Juntada de Petição de contestação
14/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
11/06/2019 11:02

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2019 às 11:02:43 para DESPACHO
11/06/2019 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2019 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 21:26

Conclusos para decisão
14/05/2019 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 23/04/2019 às 10:52:42 para DESPACHO
22/04/2019 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 10:08

Conclusos para decisão
16/04/2019 10:08

Processo Autuado
04/04/2019 09:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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