05/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES DOS SANTOS CORTES MENDES em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059550-20.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo] REQUERENTE: ANDERSON LOPES DOS SANTOS CORTES MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

MARILENE MARIA TRES
15/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.
09/05/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:23

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 07/04/2025
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES DOS SANTOS CORTES MENDES em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
09/01/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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