TJAP - 0015253-64.2023.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 07:45
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2025 00:03
Decorrido prazo de FABRICIO MACIEL DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
-
17/08/2025 03:03
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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17/08/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0015253-64.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECORRENTE: FABRICIO MACIEL DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.
Em caso de resposta negativa, oficiar à Secretaria de Gestão do Município de Macapá, para proceder ao cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pessoal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil.
Todavia, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as anotações de praxe.
Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
13/08/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
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05/08/2025 12:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.
-
15/07/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/06/2025 23:59.
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12/05/2025 09:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 12:34
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 11:30
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/04/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 12:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 08:40
Recebidos os autos
-
06/02/2025 08:40
Juntada de decisão
-
14/08/2024 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/07/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/07/2024 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:46
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/07/2024 09:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/06/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/06/2024 09:03
Determinado o arquivamento
-
24/06/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 08:34
Recebidos os autos
-
24/06/2024 08:34
Juntada de Decisão
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08/05/2024 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/04/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/04/2024 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:08
Decorrido prazo de FABRICIO MACIEL DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:06
Decorrido prazo de FABRICIO MACIEL DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/03/2024 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/03/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 10:17
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 10:56
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/02/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2024 23:59.
-
28/11/2023 08:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/11/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 08:16
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 08:14
Desentranhado o documento
-
28/11/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 14:20
Expedição de Ofício.
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25/11/2023 13:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/11/2023 13:12
Juntada de Certidão
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25/11/2023 13:12
Transitado em Julgado em 23/11/2023
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23/11/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:48
Decorrido prazo de FABRICIO MACIEL DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
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07/11/2023 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/11/2023 10:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/10/2023 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/10/2023 21:44
Julgado procedente em parte do pedido
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04/09/2023 11:01
Conclusos para julgamento
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19/08/2023 14:12
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2023 14:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/08/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 14:35
Conclusos para decisão
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12/06/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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12/05/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/04/2023 00:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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