TJAP - 6052005-93.2024.8.03.0001

15/04/2025 08:10

Baixa Definitiva

15/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2025 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2025 00:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MIZAEL VAZ em 08/04/2025 23:59.

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2025 07:30

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2025 13:22

Recebidos os autos

27/02/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio