TJAP - 6012138-93.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 08:23
Publicado Alvará em 19/08/2025.
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19/08/2025 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012138-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função] REQUERENTE: EDER VAZ MAFRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 100116001343 Nº da guia: Data do depósito: Valor total do alvará: R$ 15.180,00 ( Quinze mil, cento e oitenta reais) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 13.054,80 (Treze mil e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): EDER VAZ MAFRA CPF: *96.***.*96-04, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício GLEYDSON ALMEIDA SILVA CPF: *75.***.*47-00 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 2.125,20 (Dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 15 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
15/08/2025 14:58
Expedição de Alvará.
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23/07/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 01:15
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
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19/05/2025 12:46
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 11:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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24/04/2025 11:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/04/2025 11:07
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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23/04/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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13/04/2025 18:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/04/2025 09:43
Conclusos para decisão
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31/03/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 15:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 08:35
Conclusos para decisão
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25/02/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/02/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 07:58
Conclusos para decisão
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13/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.
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08/02/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 10:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2024 23:59.
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03/10/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 09:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/09/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 12:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/09/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/09/2024 11:52
Juntada de Certidão
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25/09/2024 11:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/09/2024 11:51
Juntada de Certidão
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25/09/2024 11:51
Transitado em Julgado em 27/08/2024
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29/08/2024 11:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2024 23:59.
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19/08/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 15:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 14:40
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2024 17:50
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 17:46
Juntada de Petição de réplica
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03/07/2024 12:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:24
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2024 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2024 14:31
Determinada a emenda à inicial
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17/05/2024 13:29
Conclusos para decisão
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16/05/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 22:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/04/2024 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2024 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2024 08:13
Conclusos para decisão
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13/04/2024 11:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2024 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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