28/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:36

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2025 03:07

Publicado Notificação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0023556-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes da Lei de licitações] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDVAN MARIA MONTEIRO LACERDA Advogado(s) do reclamado: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o pedido do MP para o envio das mídias de audiência para análise da testemunha GEFERSON PAULO MAGALHÃES HOLANDA, assim DETERMINO: 1.Encaminhe-se as mídias para o Ministério Público 2.Apos, remetam-se os autos às partes, a começar pelo Representante do Ministério Público para apresentar as alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença. 3.

Cumpra-se.

Macapá, 1 de agosto de 2025.

DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Macapá
15/08/2025 10:25

Juntada de Petição de memoriais
12/08/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 11:16

Juntada de Certidão
02/08/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 09:30, 1ª Vara Criminal de Macapá.
31/07/2025 12:24

Expedição de Termo de Audiência.
31/07/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 23:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025 10:24

Intimado em Secretaria
29/07/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:23

Cancelado o documento
10/07/2025 09:22

Cancelado o documento
10/07/2025 09:17

Cancelado o documento
08/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 18/06/2025.
17/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 às 09:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
13/06/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 07:23

Conclusos para decisão.
13/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:05

Juntada de Petição (outras)
24/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:59

Conclusos para decisão.
29/04/2025 09:59

Decorrido prazo de PARTES
04/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:28

Conclusos para decisão.
17/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:57

Recebidos os autos
10/03/2025 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
10/03/2025 08:38

Juntada de Petição (outras)
06/03/2025 11:51

Recebidos os autos
06/03/2025 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
06/03/2025 08:30

Recebidos os autos
06/03/2025 07:15

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
06/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:27

Conclusos para decisão.
03/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição (outras)
03/01/2025 21:40

Juntada de Petição (outras)
03/01/2025 21:21

Juntada de Petição (outras)
10/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:28

Recebida a denúncia contra EDVAN MARIA MONTEIRO LACERDA
19/11/2024 14:28

Conclusos para decisão.
19/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:09

Redistribuído por prevenção.
19/11/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 12:54

Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.
19/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:15

Conclusos para despacho.
18/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:52

Juntada de Petição (outras)
14/11/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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