TJAP - 0041195-50.2013.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA MOREIRA

CPF *89.***.*30-49

Advogados

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

OAB: 2659/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 00:04

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA em 21/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 02:58

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 17/08/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 02:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av.

    FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO INTIMO as partes para que, querendo, manifestem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do ofício requisitório de precatório expedido.

    Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

    LUCAS SENE CABRAL E SILVA Gestor Judiciário

  • 13/08/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/08/2025 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/08/2025 10:24

    Juntada de intimação

  • 13/08/2025 08:01

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 13/08/2025 08:01

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 13/08/2025 08:01

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 13/08/2025 08:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 13/08/2025 08:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/08/2025 08:01

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 12/08/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2025 19:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 11:21

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 17/06/2025 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 14/06/2025 04:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2025 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 00:42

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2025 12:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 11:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/05/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 01:10

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 06/05/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 11:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 11:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 12:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2025 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/04/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 10:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 10:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 11:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/01/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 10:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2025 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:13

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/11/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2024 09:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 05/06/2024 09:21

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 08/04/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 11:02

    Conclusos para julgamento.

  • 23/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 11:00

    Evoluída a classe de 1114 para 15160

  • 23/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:59

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2024 16:40

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 16/01/2024 11:51

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 01/09/2021 08:46

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 30/08/2021 21:51

    Indeferimento

  • 29/07/2021 08:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/07/2021 09:37

    Decorrido prazo de PARTES

  • 23/07/2021 13:52

    Conclusos para decisão.

  • 23/07/2021 13:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 14/07/2021 08:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/07/2021 às 08:24:49 para Rotinas processuais

  • 13/07/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2021 21:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 05/07/2021 às 21:27:23 para Sentença

  • 02/07/2021 01:00

    Publicado Sentença em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2021 08:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2021 às 08:11:17 para Sentença

  • 01/07/2021 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 06:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/06/2021 13:35

    Indeferida a petição inicial

  • 10/06/2021 23:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2021 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2021 07:48

    Conclusos para julgamento.

  • 01/06/2021 07:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/05/2021 17:18

    Outras Decisões

  • 29/04/2021 09:17

    Conclusos para decisão.

  • 29/04/2021 09:17

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 21/12/2020 08:30

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 21/12/2020 às 08:30:16 para DECISÃO

  • 14/12/2020 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 09:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2020 00:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2020 10:37

    Conclusos para decisão.

  • 25/11/2020 10:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/03/2020 08:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/03/2020 16:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/12/2019 17:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 01/12/2019 às 17:59:16 para DECISÃO

  • 27/11/2019 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2019 08:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/11/2019 09:33

    Outras Decisões

  • 23/11/2019 16:50

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2019 13:35

    Conclusos para decisão.

  • 07/11/2019 13:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/09/2019 08:40

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/09/2019 08:40

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/08/2019 08:42

    Virtualização

  • 08/11/2018 12:59

    Processo Suspenso

  • 07/11/2018 09:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2018 11:53

    Conclusos para decisão.

  • 19/10/2018 11:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/12/2017 08:57

    Processo Suspenso

  • 28/12/2017 08:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/03/2017 10:05

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 10:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/07/2016 09:49

    Processo Suspenso

  • 23/05/2016 12:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 09/05/2016.

  • 06/05/2016 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2016 10:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/04/2016 13:46

    Proferida decisão de mero expediente

  • 12/11/2015 16:50

    Conclusos para decisão.

  • 12/11/2015 16:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2015 16:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/04/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 27/04/2015.

  • 24/04/2015 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2015 11:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/04/2015 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2015 11:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/04/2015 08:37

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 12/03/2015 10:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2015 10:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2015 11:32

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 11/03/2015 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/03/2015 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2014 09:10

    Conclusos para despacho.

  • 28/07/2014 09:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/04/2014 16:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/03/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 25/03/2014.

  • 24/03/2014 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2014 13:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/03/2014 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 10:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 21/03/2014 09:18

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 26/02/2014 10:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2014 11:51

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 24/02/2014 11:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2014 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2014 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/11/2013 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 18:56

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/11/2013 às 18:56:25

  • 22/11/2013 10:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/11/2013 08:05

    Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 28/10/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 28/10/2013.

  • 25/10/2013 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2013 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2013 11:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/10/2013 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2013 13:12

    Conclusos para despacho.

  • 01/10/2013 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/09/2013 09:32

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/09/2013 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2013 13:21

    Conclusos para despacho.

  • 09/09/2013 13:21

    Processo Autuado

  • 06/09/2013 09:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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