29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de EDEMILSON ROMULO DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6000518-47.2025.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDEMILSON ROMULO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser feita de forma objetiva e pormenorizada, com apresentação de planilha de débito que o devedor/executado entende correto.

No caso dos autos, o ente executado se limitou a indicar que a planilha que instrui o pedido de cumprimento de sentença está incorreta, ressaltando a ausência de notas explicativas, sem apresentar o demonstrativo do cálculo que entende adequado e apontar as inconsistências por ele constatadas.

Ressalto que só se justificaria o envio dos autos à Contadoria Judicial se houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes e complexidade nas operações a serem realizadas, situações não verificadas na hipótese.

Assim, diante das alegações genéricas de abusividades e cobranças indevidas, sem a especificação de quais são elas, somado à falta de indicação do valor do débito e ausência da planilha de cálculo demonstrativa deste, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual esta deve prosseguir em seus ulteriores termos.

Cumpra-se os demais termos da decisão de ordem ID 18606997.

Intimem-se.

Santana/AP, 8 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
13/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 12:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 08:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:01

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de EDEMILSON ROMULO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6029480-83.2025.8.03.0001

Prime Consultoria e Assessoria Empresari...

Departamento Estadual de Transito do Ama...

Advogado: Noely Fernanda Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/05/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 6001426-04.2025.8.03.0003

Show da Moda LTDA

Maria Raimunda Guedes Monteiro

Advogado: Jonatas Silva de Sousa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/07/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 6037695-48.2025.8.03.0001

Carmem Lucia de Almeida Quaresma

Itau Unibanco S.A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/06/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 6006141-95.2025.8.03.0001

Banco Votorantim S.A.

Sonia Mary Goncalves Montalvao

Advogado: Victor Brendo Menezes Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/08/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 6042917-94.2025.8.03.0001

Alexandre Brito dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Dyosefer Mauricio Mateus

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/07/2025 18:42

Exibir Processo