18/08/2025 09:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0016145-12.2019.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, EV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por Almeida Santos Sociedade de Advogados contra Ana Maria de Oliveira Batista, relativo aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 368,86 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

A autora da ação é sucumbente em virtude da improcedência da ação decidida em grau recursal. É o relato.

Decido.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença, pois cumpre os requisitos no Código de Processo Civil, especialmente quanto à juntada do discriminativo atualizado do débito.

Determino as seguintes providências: 1.

Intimem-se a executada (Ana Maria de Oliveira Batista), por seu advogado, a pagar o débito no valor de R$ 368,86 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário, sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 2.

Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, conforme o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 3.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais. 4.

Com a juntada da guia de custas, intime-se a executada (Ana Maria de Oliveira Batista) para proceder o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão judicial de existência de débito e envio para as providências quanto a inclusão em dívida ativa. 5.

Havendo decurso de prazo sem a comprovação do recolhimento das custas, determino a expedição de certidão judicial de existência de débito e encaminhamento desta a Procuradoria Geral do Estado e a Corregedoria Geral da Justiça, via PJE-ADM, nos termos do Provimento n.º 0427/2022- CGJ.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá
15/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 07:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 11:26

Recebidos os autos
07/07/2025 11:26

Juntada de Certidão (outras)
13/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 08:32

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:47

Decorrido prazo de EV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 25/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 07:31

Conclusos para decisão
04/07/2024 07:31

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 06:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024 06:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:24

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:04

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:21

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/05/2022 08:57

Conclusos para decisão
30/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2022 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:00

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:00

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 12/05/2022.
25/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:08

Expedição de Certidão.
10/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 10/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
10/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 10/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
01/02/2022 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 01/02/2022 às 09:52:40 para DECISÃO
31/01/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 09:10

Outras Decisões
25/01/2022 08:19

Conclusos para decisão
25/01/2022 08:19

Decorrido prazo de PARTES em 25/01/2022.
18/10/2021 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/04/2021 08:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/04/2021 08:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/12/2020 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2020 08:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/06/2020 18:40

Decorrido prazo de PARTES em 20/06/2020.
15/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/03/2020 16:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 06/03/2020 às 16:56:07 para DECISÃO
06/03/2020 09:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 06/03/2020 às 09:40:20 para DECISÃO
05/03/2020 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/03/2020 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/03/2020 13:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2019 11:55

Conclusos para julgamento
13/12/2019 11:55

Expedição de Certidão.
11/12/2019 00:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2019 20:31

Conclusos para decisão
24/11/2019 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 22/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/11/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 08:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 18/11/2019 às 08:34:39 para Rotinas processuais
12/11/2019 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 12/11/2019 às 09:37:22 para Rotinas processuais
12/11/2019 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 23:02

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 26/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/10/2019 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 18:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 03/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/09/2019 10:30

Expedição de Certidão.
24/09/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 11:20

Audiência conciliação realizada. 24/09/2019 às 11:20:38
23/09/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2019 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/08/2019 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2019 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA em 02/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
26/07/2019 10:39

Expedição de Carta.
26/07/2019 10:07

Expedição de Mandado.
26/07/2019 10:06

Expedição de Carta.
23/07/2019 15:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 23/07/2019 às 15:51:30 para Audiência
23/07/2019 11:35

Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 11:34

Audiência conciliação designada. 24/09/2019 às 11:00:00
19/07/2019 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2019 20:08

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2019 21:25

Conclusos para decisão
01/07/2019 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 21:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 01/07/2019 às 21:08:27 para DECISÃO
27/06/2019 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2019 16:30

Outras Decisões
11/06/2019 09:17

Conclusos para decisão
11/06/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 11/06/2019 às 09:15:17 para DESPACHO
11/06/2019 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:43

Conclusos para decisão
28/05/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 26/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
16/05/2019 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 23:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA.
25/04/2019 23:30

Conclusos para decisão
25/04/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 23:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JERRISON LEMOS MOTA JUNIOR em 25/04/2019 às 23:24:53 para DESPACHO
25/04/2019 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 07:33

Conclusos para despacho
10/04/2019 07:33

Processo Autuado
09/04/2019 15:27

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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