05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6001817-65.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) REQUERENTE: LEANDRO DE JESUS SOUSA/Advogado(s) do reclamante: LEANDRO DE JESUS SOUSA REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA DESPACHO Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o adimplemento do débito.

Após, volte-me conclusos os autos para decisão.

JAYME HENRIQUE FERREIRA Juiz de Direito do Gabinete da Presidência
29/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Conforme consta do acórdão juntado à petição inicial (id. 3006525), a Ação Declaratória nº 0004590-93.2022.8.03.0000 que tramitou nesta Corte, foi julgada procedente, com a condenação do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá – SINSEPEAP ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados do Autor, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, verbis: “Ante o exposto, julgo procedente a ação declaratória para reconhecer como ilegal a deliberação do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá – SINSEPEAP, relativa à paralisação/greve dos servidores ligados à rede pública municipal de ensino de Vitória do Jari, descrita nos autos.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do advogado da parte autora, que arbitro em 10% do valor da causa, valor razoável e compatível com os trabalhos realizados (art. 85, § 2°, do CPC).” O Acórdão transitou em julgado em 30/03/2023, conforme certidão contida no id. 3006526.

O Advogado Geral do Município de Vitória do Jari peticionou no id. 3006520, requerendo a execução do referido acórdão quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados.

Decido.

Primeiramente, fixo competência nesta Presidência para processamento da presente execução, nos termos dos arts. 516, I, do CPC c/c 521, II, do RITJAP.

Em seguida, intime-se o executado a pagar o débito, nos termos do art. 523, do CPC e conforme planilha acostada no id. 3006527, ou impugnar a execução.

Publique-se e Intime-se.

Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA Presidente
12/08/2025 05:03

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
12/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
10/07/2025 11:56

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
09/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 11:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
18/06/2025 13:36

Declarada incompetência
18/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

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