08/08/2025 08:34

Baixa Definitiva
08/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de DELCIONE SILVA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:15

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:15

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 00:15

Decorrido prazo de DELCIONE SILVA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
27/06/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/06/2025 13:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2025 15:14

Recebidos os autos
29/05/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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