20/08/2025 02:16

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004064-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ISMAEL ROBSON BATISTA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior
19/08/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:46

Expedição de Ofício.
26/07/2025 01:31

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 25/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:58

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:27

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ISMAEL ROBSON BATISTA SOARES em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ISMAEL ROBSON BATISTA SOARES em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:25

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/02/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
22/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ISMAEL ROBSON BATISTA SOARES em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 07:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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