02/09/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:05

Decorrido prazo de RONAY DE VILHENA QUARESMA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:49

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009890-96.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Certidão de Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações de Atividade] REQUERENTE: RONAY DE VILHENA QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:48

Expedição de Ofício.
17/08/2025 09:28

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.
17/08/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
15/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/06/2025 23:59.
15/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:56

Expedição de Ofício.
10/04/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 22:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 09:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/03/2025 09:56

Conclusos para decisão.
26/03/2025 09:56

Recebidos os autos
01/08/2023 11:55

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
25/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:43

Juntada de Contra-razões
09/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 09:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:14

Juntada de Recurso inominado
15/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 08:28

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 13:05

Conclusos para julgamento.
22/05/2023 13:05

xpedição de Certidão.
19/05/2023 11:35

Classe retificada de 436 para 14695
16/05/2023 13:51

Juntada de Contestação
12/05/2023 11:50

xpedição de Certidão.
03/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:07

Conclusos para despacho.
20/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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