TJAP - 0007706-14.2016.8.03.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/08/2025 06:38
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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17/08/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0007706-14.2016.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JUVENILDE SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Proceda à EVOLUÇÃO do registro no sistema para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.
Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, remetam os autos conclusos para decisão.
Decorrido o prazo, sem manifestação, formalize-se o precatório.
Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação de pagamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santana/AP, 12 de agosto de 2025.
MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
14/08/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2025 10:28
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/08/2025 10:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/08/2025 10:15
Conclusos para decisão
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12/08/2025 10:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/08/2025 12:19
Processo Desarquivado
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29/07/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 12:37
Decorrido prazo de JUVENILDE SANTOS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/07/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 16:20
Conclusos para despacho
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26/06/2024 16:18
Juntada de Certidão
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06/06/2024 22:43
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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06/06/2024 22:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 08:56
Decorrido prazo de PARTES em 06/03/2024.
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25/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 12:18
Processo Desarquivado
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31/01/2024 14:12
Deferido sem Custas Judiciais
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15/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 09:08
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 09:06
Transitado em Julgado em 04/12/2023
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18/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/11/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2023 12:19
Conclusos para decisão
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23/10/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/10/2023 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/09/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 11:06
Processo Desarquivado
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18/09/2023 11:44
Deferido com Custas Judiciais
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30/08/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 09:44
Arquivado Definitivamente
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01/03/2023 09:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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01/03/2023 09:43
Transitado em Julgado em 15/02/2023
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27/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/02/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/02/2023 10:03
Conclusos para despacho
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14/02/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 11:20
Expedição de Alvará.
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09/02/2023 08:05
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 07:55
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 08:16
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 08:15
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/11/2022.
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29/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/08/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 10:34
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 16:28
Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
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18/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 10:26
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/08/2022.
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03/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2022 11:15
Conclusos para despacho
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09/06/2022 11:15
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 11:10
Processo Desarquivado
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08/06/2022 12:13
Deferido sem Custas Judiciais
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28/05/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2019 08:56
Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
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27/07/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 27/07/2019 às 06:01:01 para Sentença
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24/07/2019 09:49
Transitado em Julgado em 16/07/2019
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20/07/2019 10:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 20/07/2019 às 10:31:34 para Sentença
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17/07/2019 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2019 12:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/07/2019 09:54
Conclusos para despacho
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09/07/2019 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2019 10:18
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 29/06/2019 às 10:18:35 para DESPACHO
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24/06/2019 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2019 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2019 08:29
Conclusos para julgamento
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09/05/2019 08:29
Expedição de Certidão.
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16/04/2019 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/04/2019 18:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 13/04/2019 às 18:38:48 para Rotinas processuais
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09/04/2019 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2019 10:41
Expedição de Certidão.
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09/04/2019 10:22
Expedição de Alvará.
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09/04/2019 09:50
Expedição de Mandado.
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08/04/2019 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2019 11:57
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 11:09
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 11:09
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/04/2019.
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23/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 23/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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13/03/2019 14:25
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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13/03/2019 14:25
Expedição de Certidão.
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01/03/2019 14:07
Expedição de Certidão.
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21/02/2019 10:24
Expedição de Certidão.
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20/02/2019 10:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/02/2019 17:03
Conclusos para despacho
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15/02/2019 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 09/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
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30/01/2019 11:39
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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28/01/2019 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2018 08:55
Conclusos para decisão
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19/12/2018 08:55
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/12/2018.
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24/11/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 24/11/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
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14/11/2018 10:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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13/11/2018 13:04
Proferida decisão de mero expediente
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06/11/2018 09:25
Conclusos para despacho
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06/11/2018 09:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2018.
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25/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 25/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
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15/10/2018 09:51
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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11/10/2018 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2018 11:21
Conclusos para decisão
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01/10/2018 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2018 08:24
Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 22/09/2018 às 08:24:59 para DESPACHO
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19/09/2018 09:56
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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18/09/2018 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 10:02
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 10:02
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/09/2018.
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18/08/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 18/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
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08/08/2018 09:17
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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07/08/2018 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2018 15:14
Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 27/07/2018 às 15:14:18 para Rotinas processuais
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20/07/2018 11:37
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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20/07/2018 11:36
Ato ordinatório praticado
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19/07/2018 14:23
Recebidos os autos
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11/05/2018 11:41
Recebido pelo Distribuidor
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10/05/2018 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2018 07:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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08/05/2018 10:02
Juntada de Outros documentos
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26/04/2018 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2018 09:49
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/04/2018 11:23
Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 14/04/2018 às 11:23:17 para Sentença
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11/04/2018 21:37
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO XAVIER DE BARROS em 11/04/2018 às 21:37:37 para Sentença
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11/04/2018 21:36
Conclusos para despacho
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11/04/2018 21:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/04/2018 10:49
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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06/04/2018 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
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06/02/2018 12:22
Conclusos para julgamento
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06/02/2018 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 11:06
Conclusos para despacho
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30/01/2018 11:06
Decorrido prazo de PARTES em 30/01/2018.
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18/01/2018 01:00
Publicado DESPACHO em 18/01/2018.
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17/01/2018 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2018
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17/01/2018 13:27
Expediente Encaminhado ao DJE
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09/01/2018 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2017 10:18
Conclusos para julgamento
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23/10/2017 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 12:06
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO XAVIER DE BARROS em 08/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
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30/09/2017 10:55
Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 30/09/2017 às 10:55:46 para DESPACHO
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28/09/2017 11:10
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
28/09/2017 11:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
26/09/2017 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2017 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2017 12:12
Conclusos para julgamento
-
24/07/2017 12:12
Expedição de Certidão.
-
20/07/2017 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2017 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 11:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 11:36
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/07/2017.
-
19/06/2017 17:16
Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 19/06/2017 às 17:16:05 para DESPACHO
-
19/06/2017 09:16
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
14/06/2017 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2017 09:40
Conclusos para julgamento
-
26/04/2017 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2017 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2017 08:38
Conclusos para despacho
-
13/04/2017 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 11:42
Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 27/03/2017 às 11:42:30 para DESPACHO
-
23/03/2017 10:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
22/03/2017 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 11:51
Recebidos os autos
-
20/03/2017 08:21
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2017 10:16
Intimação positiva via Escritório Digital de LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/03/2017 às 10:16:33 para Rotinas processuais
-
15/03/2017 06:45
Conclusos para despacho
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15/03/2017 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 08:15
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
13/03/2017 08:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/03/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
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23/02/2017 07:51
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS.
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21/02/2017 11:14
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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21/02/2017 11:14
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 26
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21/02/2017 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2017 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 08:46
Conclusos para julgamento
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13/12/2016 08:46
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/12/2016.
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02/12/2016 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 25/11/2016.
-
24/11/2016 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2016
-
24/11/2016 11:30
Expedição de Mandado.
-
24/11/2016 10:03
Expediente Encaminhado ao DJE
-
24/11/2016 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2016 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2016 11:52
Conclusos para julgamento
-
06/10/2016 11:52
Audiência conciliação realizada. 06/10/2016 às 11:52:01
-
31/08/2016 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2016 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2016 11:59
Expedição de Mandado.
-
23/08/2016 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2016 11:57
Expedição de Mandado.
-
19/08/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 19/08/2016.
-
18/08/2016 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2016
-
18/08/2016 11:11
Expediente Encaminhado ao DJE
-
18/08/2016 11:11
Audiência conciliação designada. 06/10/2016 às 11:30:00
-
17/08/2016 11:19
Expedição de Certidão.
-
17/08/2016 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 10:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 10:05
Processo Autuado
-
15/08/2016 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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