04/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - N261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6053291-09.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ PAULO ITALO DIAS GOMES DE SOUZA REQUERIDO: GRUPO CAPITAL LTDA SENTENÇA HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes juntado aos autos, consoante petitório encartado no ID 22525624, 22634497 e 22984083, nos seguintes termos: o devedor LUIZ PAULO ITALO DIAS GOMES DE SOUZA pagará o total de R$ 11.116,41 (onze mil, cento e dezesseis reais e quarenta e um centavos), em três parcelas iguais, fixas e sucessivas de R$ 3.705,47 (três mil, setecentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), todo dia 10 (dez) de cada mês, a começar pelo mês seguinte à intimação das partes acerca do acordo homologado.

Tais valores deverão ser transferidos para a conta bancária de titularidade do escritório do patrono da credora, GRUPO CAPITAL LTDA: titular TORK ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA S/S, BANCO INTER (Cód. 077), Ag.: 0001, Conta corrente: 10146857-1, CNPJ: 39.***.***/0001-55, Chave PIX: [email protected], devendo ser encaminhado o comprovante de pagamento para o contato (96) 98111-7844.

Em caso de inadimplemento, deverá ser aplicada multa de 10% sobre o valor da causa.

Declaro, por via de consequência, resolvido o processo com a apreciação do mérito, e assim decido com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, c/c o art. 22, da Lei Federal nº 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes desta sentença, por meio eletrônico, bem como para, o imediato cumprimento da avença. À SECRETARIA: proceda-se ao arquivamento do processo nº 6057607-65.2024.8.03.0001, por estar apensado a estes autos, bem como cancele-se a audiência anteriormente designada.

Determino, ainda, a juntada desta decisão aos presentes autos.

Considerando os termos em que fora firmado o pacto, determino o arquivamento dos autos, facultando ao interessado o desarquivamento dos autos, com isenção de custas, para fins de execução. 07 Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito Titular
30/07/2025 08:22

Baixa Definitiva
30/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:21

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GRUPO CAPITAL LTDA em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ITALO DIAS GOMES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ITALO DIAS GOMES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 09:01

Não recebido o recurso de LUIZ PAULO ITALO DIAS GOMES DE SOUZA - CPF: *20.***.*39-92 (RECORRENTE).
23/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:01

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ITALO DIAS GOMES DE SOUZA em 20/06/2025 06:00.
17/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:20

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ PAULO ITALO DIAS GOMES DE SOUZA - CPF: *20.***.*39-92 (RECORRIDO).
26/05/2025 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2025 13:58

Recebidos os autos
22/05/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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