27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 02:55

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055507-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: TEOFILO JORGE BUIZA BERMUDEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
19/08/2025 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:37

Expedição de Ofício.
19/08/2025 08:43

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055507-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: TEOFILO JORGE BUIZA BERMUDEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
18/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:02

Expedição de Ofício.
29/07/2025 07:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 00:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
22/05/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:29

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:12

Expedição de Ofício.
25/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:44

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 20:58

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 09:41

Conclusos para julgamento
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/01/2025 23:59.
12/11/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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