26/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025 06:30

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6001666-93.2025.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREIA RIBEIRO DE AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Proceda à EVOLUÇÃO do registro no sistema para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.

Impugnado o cumprimento de sentença, remetam os autos conclusos para decisão Decorrido o prazo para impugnar, sem manifestação, expeça-se a requisição para o pagamento do débito principal, bem como de eventuais honorários de sucumbência, no prazo máximo 60 (sessenta) dias, com a advertência contida no §1º, do art. 13, da Lei nº 12.153/2009, e intime-se a parte exequente, caso necessário, para prestar as informações indispensáveis.

Após, suspenda-se até o decurso do prazo para pagamento voluntário (cód. 15248).

Não comprovado o pagamento, proceda à pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores, até o limite da condenação, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte exequente.

Em caso de Imposto de Renda, expeça-se alvará para fins de cumprimento do art. 3º do Provimento nº 0350/2018-CGJ.

Ao final, expeçam-se alvarás, atendendo-se às disposições da Resolução nº 1257/2018/TJAP.

Intimem-se.

Santana/AP, 15 de julho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
14/08/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 09:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/07/2025 09:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/07/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
17/06/2025 14:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
17/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/05/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
01/03/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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