02/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDREA BARROSO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6054433-48.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANDREA BARROSO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em vista do erro material constante da decisão de ID 19762247, torno-a sem efeito.

Considerando a distinção entre o valor percentual dos honorários sucumbenciais indicados na planilha de ID 15493579 (10%) e o valor fixado pelo Juízo (8%), e que a disparidade entre o valor homologado na planilha e o valor do requisitório pode ensejar cancelamento do mesmo pela Secretaria de Precatórios, determino que a parte exequente traga aos autos retificação da referida planilha tão somente com alteração do valor dos honorários, reduzindo-lhes de 10% para 8% como indicado na petição de ID 20856636.

Com a vinda da planilha, promovida tão somente esta alteração, não haverá interesse processual do Município em impugnar, eis que se trata de redução da dívida da Fazenda, e não majoração, de modo que os autos deverão vir conclusos para homologação.

Intime-se.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
19/08/2025 08:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:39

Decorrido prazo de ANDREA BARROSO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
07/08/2025 03:46

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 00:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA BARROSO DA SILVA - CPF: *09.***.*79-04 (EXEQUENTE).
15/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
13/10/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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