TJAP - 6001810-07.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 07:50
Conclusos para decisão
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA JANETE PINHEIRO NERY em 28/08/2025 23:59.
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17/08/2025 02:16
Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
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17/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001810-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARIA JANETE PINHEIRO NERY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 13 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
13/08/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 00:13
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/07/2025 23:59.
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10/06/2025 11:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/06/2025 11:19
Expedição de Ofício.
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09/06/2025 10:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 08:46
Expedição de Ofício.
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13/05/2025 08:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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13/05/2025 08:00
Realizado Cálculo de Liquidação
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09/05/2025 17:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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05/05/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2025 18:34
Conclusos para decisão
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28/04/2025 10:36
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/03/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/02/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/01/2025 10:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 10:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/01/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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12/01/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/01/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/01/2025 20:39
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 08:29
Juntada de Ofício
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09/12/2024 12:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:57
Expedição de Ofício.
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11/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2024 10:53
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/10/2024 10:52
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:52
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA JANETE PINHEIRO NERY em 18/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 09:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/09/2024 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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24/09/2024 12:17
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 12:16
Juntada de Certidão
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24/09/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/09/2024 10:22
Julgado procedente o pedido
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18/09/2024 19:33
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 18:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 10:10
Juntada de Petição de contestação (outros)
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19/07/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/07/2024 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2024 09:33
Conclusos para decisão
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06/07/2024 09:33
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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10/02/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA JANETE PINHEIRO NERY em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2024 09:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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23/01/2024 07:55
Conclusos para decisão
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22/01/2024 11:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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